Dinheiro para militares nunca esteve em causa
Deputados continuam a discutir o documento nas comissões de especialidade
O Orçamento revisto assegura o pagamento das pensões e das remunerações para o funcionamento mínimo das instituições, com destaque para os órgãos de Defesa e Segurança, afirmou ontem o ministro das Finanças. Armando Manuel, que respondia às questões apresentadas pelos deputados durante a análise do Orçamento revisto na especialidade com os órgãos de Defesa e Segurança, salientou que a maior parte dos projectos do programa de investimentos públicos é financiada com recursos do Tesouro. Os deputados analisaram o Orçamento revisto com o sector da Defesa e Segurança e com os Ministérios das Relações Exteriores e da Administração do Território, mas os parlamentares centraram mais as suas preocupações ao sector da Defesa e Segurança. O presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional, Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, lembrou que a comissão que dirige realizou várias audições parlamentares com o sector da Defesa e Segurança e constatou que o Executivo teve em linha de conta manter uma estabilidade na disposição combativa de todos os órgãos de segurança nacional.
O orçamento revisto assegura o pagamento das pensões e das remunerações para o funcionamento mínimo das instituições, com destaque para os órgãos de Defesa e Segurança, afirmou ontem o ministro das Finanças, Armando Manuel.
Armando Manuel, que respondia ontem às questões apresentadas pelos deputados durante a análise do orçamento revisto na especialidade com os órgãos de Defesa e Segurança, salientou que a maior parte dos projectos do programa de investimentos públicos são financiados com recursos do Tesouro.
Os deputados analisaram o orçamento revisto com o sector da Defesa e Segurança e com os ministérios das Relações Exteriores e da Administração do Território, mas os parlamentares centraram mais as suas preocupações ao sector da Defesa e Segurança.
O presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional, Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, lembrou que a comissão que dirige realizou várias audições parlamentares com o sector da Defesa e Segurança Nacional e constatou que o Executivo teve em linha de conta manter uma estabilidade na disposição combativa de todos os órgãos de segurança nacional.
Segundo o parlamentar do MPLA, constatou-se não estar regularizada a aquisição de fardamentos. Foram adquiridos e feitos contratos com a China no valor de 44 milhões de dólares para uniformizar as Forças Armadas. A presidente da Comissão de Relações Internacionais e Comunidade no Estrangeiro, Exalgina Gamboa, salientou o facto de no orçamento revisto constarem as verbas para o pagamento dos contratos com a cooperação internacional.
“Essa é uma questão que nos preocupa bastante, porque nós ainda dependemos da cooperação internacional em relação à Educação, Saúde e vimos com agrado que há aqui um crescimento de verbas”, disse a deputada Exalgina Gamboa.
Em relação às verbas destinadas às missões diplomáticas, a deputada do MPLA referiu que “algumas missões diplomáticas não estão a receber com a devida regularidade os seus salários e isso tem colocado as famílias dos diplomatas em situações delicadas”, alertou a deputada, que pediu a regularização e prioridade dos salários dos funcionários no exterior .
Preservar a imagem
A deputada disse que Angola tem uma projecção muito importante, está na presidência de vários fórum internacionais e deve continuar a preservar essa imagem. O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, concentrou as suas preocupações também no sector da Defesa e Segurança e falou sobre as verbas destinadas aos estabelecimentos prisionais. “Como é possível ter uma verba para as prisões muito inferior das verbas destinadas à defesa civil que tem verbas muito elevadas?”, questionou.
O deputado Alcides Sakala, também da UNITA, solicitou esclarecimentos sobre o processo de reintegração dos ex-militares e os constrangimentos que dificultam a conclusão do mesmo processo. O secretário de Estado do Interior, Hermenegildo José Félix , disse que no orçamento de 2017 estão contempladas verbas para 1.077 pensionistas, tendo em conta que terminou recentemente o trabalho de prova de vida. Esclareceu que as verbas destinadas à defesa civil têm sido utilizadas para o apoio da actividade da protecção civil.
Organização nas FAA
O secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra-estruturas do Ministério da Defesa, Salviano Cerqueira, explicou que a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas atende apenas oficiais “aqueles que durante a sua participação nas Forças Armadas foram descontados para a pensão de reforma”
O secretário de Estado denunciou que, no âmbito da informatização dos processos da Caixa Social das Forças Armadas Angolanas, foram detectados vários indivíduos que não pertenceram às extintas FAPLA nem às extintas FALA. “Por isso, é um processo sensível que vamos continuar a organizar para detectar quem são os oportunistas”, disse Salviano Cerqueira.
O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda, esclareceu que, desde 2002, as Forças Armadas começaram a regularizar o processo de licenciamento dos militares, para não haver soldados com tempo de serviço militar muito longo”. Sachipengo Nunda disse que a Caixa Social está a priorizar os militares que têm mais de 60 anos de idade.