Governo define limites na despesa orçamental
As Comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros aprovaram ontem os limites de despesa para a elaboração do Orçamento Geral do Estado de 2017, tendo obtido as necessárias contribuições por parte dos titulares dos órgãos orçamentais. Durante a reunião, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, as Comissões procederam à análise do memorando sobre a situação macroeconómica do país, que sublinha a evolução até ao momento dos principais indicadores de natureza fiscal, monetária e cambial. A reunião aprovou ainda a proposta do Plano de Caixa do mês de Setembro de 2016, que contém a projecção de entradas e saídas de recursos financeiros com incidência directa na tesouraria, no período a que se reporta. A proposta do Orçamento Geral do Estado Revisto para este ano aprovada na generalidade pelos deputados comporta receitas estimadas em 6,9 triliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante. O documento está em discussão nas comissões de especialidade do Parlamento.
As Comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros aprovaram ontem os Limites de Despesa para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado de 2017, numa altura em que os deputados discutem na especialidade a proposta de OGE de 2016 revisto.
De referir que o limite de Receita e Despesa do OGE 2016, aprovado pela Lei n.º 28/15 de 31 de Dezembro, no valor de 6.429.287.906.777,00 (seis triliões, quatrocentos e vinte e nove bilioẽ s, duzentos e oitenta e sete milhoẽ s, novecentos e seis mil, setecentos e setenta e sete kwanzas) foi ajustado no OGE 2016 - Revisto, comportando receitas estimadas em KZ 6.959.728.851.527,00 (seis trilioẽ s, novecentos e cinquenta e nove biliões, setecentos e vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e sete kwanzas) e de despesas fixadas, em igual montante, para o mesmo período.
Ainda acresce que, para efeitos de cálculo da receita tributária petrolífera, foi fixado, como preço de referência fiscal, o valor de 41,00 dólares, correspondente ao preço médio estimado de exportação do barril de petróleo bruto para o ano em curso.
Na reunião de ontem, que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a proposta de limites da despesa teve contribuições dos titulares dos órgãos orçamentais que, por sua vez, vão facilitar os devidos ajustamentos a serem efectuados no âmbito do seu processo de elaboração. Nos últimos anos, o Executivo tem procurado melhorar o processo de elaboração do OGE, melhorando a capacidade dos gestores das unidades orçamentais em todas as províncias. A proposta do OGE para 2017 começou a ser elaborada num cenário de alguma incerteza devido às oscilações da cotação do petróleo no mercado mundial, cujo principal reflexo é a revisão orçamental em curso para o exercício de 2016. Recorde-se que, apesar do aumento das receitas do sector não petrolífero nos últimos anos, o petróleo é ainda a principal fonte de receitas para o país.
O Executivo tem levado a cabo um processo de ajustamento das despesas públicas, com a introdução de alterações nas políticas orçamentais, visando dar prioridade na realização da despesa com pessoal e em bens e serviços. Desde a aprovação da respectiva lei nº 15/10, de 14 de Julho, onde constam as instruções emanadas pelo titular do poder Executivo que estabelecem as regras e os procedimentos a serem observados pelas unidades orçamentadas do Estado e seus órgãos dependentes, tem havido melhorias significativas na elaboração e apresentação do OGE.
O Orçamento Geral do Estado é um plano financeiro anual ou plurianual, que reflecte os objectivos, as metas e acções contidas no instrumento do planeamento nacional.
A Lei 15/10 define que o OGE para 2017 deve dar entrada na Assembleia Nacional, para apreciação e votação final, entre 28 e 31 de Outubro, com os vários órgãos da administração pública a terem de cabimentar as despesas e projectos em função do tecto de despesas a definir.
As Comissões procederam à análise de um Memorando sobre a situação macroeconómica, documento que efectua um diagnóstico preciso das causas subjacentes ao momento adverso que o País atravessa, traça as perspectivas de evolução económica para os próximos meses, sublinhando também a evolução até ao momento dos principais indicadores de natureza fiscal, monetária e cambial. A reunião aprovou a Proposta de Plano de Caixa do mês de Setembro de 2016, contendo a projecção de entradas e saídas de recursos financeiros com incidência directa na tesouraria, no período a que se reporta.