Forte crescimento das receitas fiscais
Sistema automatizado de dados vem simplificar o processo aduaneiro a partir deste ano
As receitas fiscais do sector não-petrolífero vão atingir este ano 1,5 triliões de kwanzas, contra 1,2 triliões arrecadados no ano passado, o que representa um crescimento de 25 por cento. A garantia é da Administração Geral Tributária (AGT), que assentou a sua projecção nas metas do Orçamento Geral de Estado (OGE), mas que encontra confirmação nos dados actuais do sistema de arrecadação de receitas. De acordo com o administrador da AGT, Hermenegildo Gaspar, que falava à margem do Primeiro Fórum Tributário, a instituição afecta ao Ministério das Finanças está a preparar novas ferramentas informáticas de gestão, entre as quais o Sistema Automatizado de Processamento de Dados Aduaneiros (ASYCUDA, na sigla em inglês) e o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), para permitir a automatização dos procedimentos aduaneiros e fiscais, reduzindo o tempo de desalfandegamento das mercadorias para minutos e os custos de importação e exportação.
As receitas fiscais do sector não petrolífero vão atingir 1,5 triliões de kwanzas contra 1,2 arrecadados no ano passado, o que representa um crescimento de 25 por cento. A afirmação é do administrador da AGT (Administração Geral Tributária), Hermenegildo Gaspar, que assentou a sua projecção nas metas do Orçamento Geral de Estado (OGE), mas que encontra confirmação nos dados actuais.
Quando ainda faltam cerca de quatro meses para o término do ano, a AGT já arrecadou 65 por cento da previsão anual, facto que aumenta o optimismo do administrador da AGT que considera o processo de reforma fiscal um sucesso acima das expectativas.
Hermenegildo Gaspar, que forneceu os dados ontem, em Luanda, à margem do I fórum tributário, garantiu que a AGT trabalha no sentido de assegurar uma maior coordenação na execução das políticas fiscais e aduaneiras e uma mais eficiente alocação de recursos, numa altura em que a principal fonte de receitas (o petróleo) regista uma baixa no mercado internacional.
O administrador anunciou a actualização da pauta aduaneira, no próximo ano, com muitas vantagens (não especificou) para os operadores do sistema. A actual pauta já se encontra no último ano de vigência (cinco anos).
Na sua missão principal de diversificar as fontes de receitas com o alargamento da base tributária, a aposta da AGT, segundo o seu administrador, é facilitar um maior acesso dos contribuintes à administração com uma relação mais célere e eficaz, o que passa pela simplificação e racionalização da estrutura de gestão dos serviços da administração tributária.
O fórum, que reuniu técnicos da Administração Tributária, contribuintes e outros intervenientes no sistema fiscal, visou a divulgação, a análise e o esclarecimento das principais inovações do pacote legislativo tributário, bem como a apresentação de instrumentos modernos que tornam as transacções mais céleres e eficazes, em alinhamento com as novas práticas do mercado internacional.
Mais celeridade
AAGT está a preparar novos sistemas informáticos de gestão, entre os quais o Automatizado de Processamento de Dados Aduaneiros (Asycuda, em inglês) e o Integrado de Gestão Tributário (SIGT). Os dois instrumentos vão permitir a automatização dos procedimentos aduaneiros e fiscais, com a redução do tempo de desalfandegamento para minutos e dos custos para a comunidade importadora e exportadora muito abaixo dos actuais.
Executado em parceria com as Nações Unidas, através da Conferência para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCD), o Asycuda é uma arquitectura informática centralizada que integra todos os intervenientes do sistema aduaneiro, permitindo aos agentes realizar todas as operações a qualquer hora e em qualquer lugar do território nacional. O processo, antes muito oneroso e moroso, por exigir dos operadores contactos físicos com as diferentes instâncias, desde o manifesto de carga, passando pela declaração aduaneira, até a pagamentos, vai ser reduzido a um acto de minutos.
Com o arranque previsto para este ano, o sistema começa a ser implementado a título experimental no Porto do Lobito, para depois ser instalado no Aeroporto Internacional de Luanda e, finalmente, no Porto de Luanda, numa interacção permanente com todas as regiões aduaneiras do país e com acesso livre para os outros operadores.
Elvino Francisco, técnico da AGT, que dissertou sobre a “Estratégia para a implementação do sistema Asycuda”, assegurou que, neste momento de preparação da legislação e de outros instrumentos, para a execução do projecto, o Ministério das Finanças está a investir no sistema electrónico no sentido de todos os intervenientes na cadeia de tramitação operarem em sistema remoto com o centro instalado na AGT.
Com o Asycuda, os sistemas actuais, que actuam de forma dispersa, passam a ser integrados num único, mas, numa primeira fase, o novo vai coabitar com os antigos até à adaptação total aos novos procedimentos.
Elvino Francisco descreve o novo sistema, em vigor em pelo menos 90 países do mundo, como uma inovação que vai estimular a cultura de cumprimento das obrigações aduaneiras e reduzir a evasão fiscal, torna eficaz o controlo em tempo real das transacções e facilita a compilação das estatísticas pelos poderes públicos.
“O agente de navegação pode colocar um manifesto de carga em qualquer sítio. O despachante oficial também pode colocar um DU e efectuar pagamentos de forma autónoma em qualquer espaço do território nacional. As declarações são produzidas em tempo real. Em tempo real, o Instituto Nacional de Estatística pode ter as estatísticas das transacções”, exemplifica.
Branqueamento de capitais
O branqueamento de capitais, através do tráfico de drogas, representa uma ameaça real para a economia nacional, depois de o país passar, nos últimos dois anos, de um simples ponto de transição para um mercado de destino de estupefacientes.
A revelação foi feita ontem por Jerónimo Nunda, chefe da Secção de Navegação e Controlo do Piquete do Aeroporto internacional de Luanda, que considerou preocupante o número de angolanos envolvidos no negócio da droga. Até ao mêsa de Agosto, as autoridades aeroportuárias efectuaram 31 apreensões de cocaína, num total de 66 quilogramas, o equivalente a sete milhões de dólares. Em 2015, as autoridades realizaram 41 apreensões, o que leva Jerónimo Nunda a prever que os números deste ano ultrapassem de longe os do ano passado, já que, as tentativas de introduzir drogas no país aumentam no mês de Dezembro.
Para o técnico de casos detectados decorre do investimento em equipamentos eficazes, instalados nos principais aeroportos e noutros postos fronteiriços. O equipamento tem a capacidade de detectar qualquer mercadoria ilícita em malas ou no organismo humano. A par da cocaína oriunda principalmente da América Latina (96 por cento), com destino para Angola e São Tomé, os traficantes exportam canábis (liamba) do mercado nacional para Namíbia e a República Democrática do Congo, por via terrestre.
O técnico, que advoga o agravamento de penas para os traficantes de drogas, considera o tráfico de drogas um factor de desarticulação da economia, na medida em que, além de destruir uma importante proporção da população activa, introduz dinheiro no circuito informal sem passar pelo sistema convencional.