Tribunal confirma prisão de parlamentar do PAIGC

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau indeferiu o pedido de ‘habeas corpus’ apresentado pelo advogado do deputado Gabriel Sow, detido no passado dia 28 de Julho, confirmando desta forma a detenção.

O Supremo Tribunal guineense, através da Câmara Criminal, emitiu um acórdão a dar conta do indeferimento da providência de 'habeas corpus' com o qual o advogado de Gabriel Sow solicitava a sua libertação.

Sow foi detido, por ordem de um juiz, no dia 28 de Julho, em plena via pública em Bissau, e imediatamente conduzido para o estabelecimento prisional de Bafatá, a 150 quilómetros da capital guineense, onde se encontra desde então.

O advogado do político alegou como fundamento para pedir a sua libertação o facto de este ter sido detido sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar.

O partido a que pertence Gabriel Sow, o PAIGC, tem exigido a libertação do deputado cuja detenção considera como abuso de poder por parte do judicial.

O Supremo Tribunal invoca como argumento para negar o provimento de 'habeas corpus' o facto de Gabriel Sow ter sido condenado a uma pena de oito anos de prisão efectiva e que essa condenação tenha sido transitada em julgado.

O deputado foi condenado num processo de uma empresa comercial de que era sócio gerente e que declarou falência. O Supremo Tribunal nega ainda o provimento pelo facto de Gabriel Sow ter recorrido a um tribunal africano do qual diz aguardar o recurso interposto, invocando que aquela instância não tem competência para julgar “infracções penais cometidas por dirigentes de sociedades comerciais no exercício das suas funções de gestão”. O secretário nacional do PAIGC, Aly Hijazy, ameaçou no princípio do passado mês de Agosto que o partido deu orientações aos seus deputados para não participarem nos trabalhos parlamentares até à libertação do deputado Gabriel Sow.

O PAIGC considera “um abuso” a detenção de um deputado sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar.

O PAIGC apresentou, ainda, como condição para voltar aos trabalhos parlamentares, a exoneração do Procurador-Geral da República, António Sedja Man.

Além das ameaças ao boicote aos trabalhos parlamentares, o PAIGC avisa que não vai discutir o programa do Governo entregue por Baciro Djá ao Parlamento porque se trata de “um plágio” feito ao seu programa de acção. O partido liderado por Domingos Simões Pereira pediu ao Presidente guineense, José Mário Vaz, para demitir o governo de Baciro Djá que, em quase três meses, não conseguiu apresentar no Parlamento o seu plano de acção.