Manifestada oposição ao “ensino mercantilizado”
A solução passa pelo aumento do número de instituições universitárias públicas em todo o país
O vice-presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor declarou na sexta-feira, em Luanda, que o Executivo deve reverter o processo de expansão desenfreada das universidades privadas pela via do aumento do número de instituições públicas, a fim de impedir a “mercantilização” do ensino superior.
Lourenço Texe, que dissertava sobre o tema “O financiamento do ensino superior na perspectiva do consumidor”, no segundo e último dia da Conferência Internacional sobre Financiamento do Ensino Superior, disse que o Ministério do Ensino Superior deve negociar a viabilização de um programa de financiamento às instituições de ensino superior para promover a melhoria da qualidade do ensino.
A estratégia, acrescentou, visa a melhoria da qualidade das instituições e a monitorização do desempenho de cada uma delas com o objectivo de garantir a sustentabilidade financeira.
Lourenço Texe defendeu que o Estado deve criar “diversos pré-requisitos para o financiamento, estabelecendo parâmetros de despenho mínimo nas avaliações”.
O sector privado, salientou Lourenço Texe, deve ter qualidade, regulada pelo Estado, que, na sua opinião, deve orientar a expansão de forma ordenada. Em Angola, acrescentou, a qualidade do ensino superior ainda é muito baixa em comparação com a quantidade de instituições existentes. O defensor dos direitos dos consumidores lembrou que a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor deve, também, promover o acesso de jovens de rendimento baixo às instituições de ensino superior.
Criação de condições
A Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AUEPA) defendeu, em Luanda, que o Estado deve criar condições que facilitem as instituições de ensino superior privadas a adquirem oficinas, laboratórios e bibliotecas e apresentar “linhas de desburocratização” para um ensino de qualidade.
O vice-presidente da AUEPA, Hélder Eduardo Pinto, que abordou na sexta-feira, último dia da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Ensino Superior, o tema “Diversificação das fontes de financiamento das instituições de ensino superior privadas na perspectiva do beneficiário”, afirmou que, para a elevação das condições favoráveis a um ensino de qualidade, é imprescindível que sejam associados alguns elementos fundamentais.
O líder estudantil disse ser necessário que haja um maior desafio na busca de financiamento, para a criação de um mecanismo de prestação de serviços de consultoria à rede privada e pública, o apoio nacional e internacional destinado à educação e a concessão pelos bancos de créditos específicos. A criação de outros tipos de fundo e de um sistema nacional de financiamento às instituições de ensino superior privadas são também encarados pela AUEPA como elementos importantes para a elevação da qualidade do ensino.
Investigação científica
Para o estudante universitário, essas medidas substituem a forma actual de arrecadação de receitas através do pagamento de propinas pelos estudantes ou de emolumentos que, segundo ele, espelham uma falta de humanização e de responsabilidade social nos projectos de ensino superior em Angola.
“As soluções que as empresas precisam a nível dos serviços técnicos devem ser encontradas nas universidades”, que, por sua vez, “devem criar formas de vender os seus produtos”, acentuou Hélder Eduardo Pinto.
Jofre Euclides dos Santos, também membro da direcção da AUEPA, afirmou que o financiamento ao ensino superior é muito importante para o desenvolvimento das actividades no domínio do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade.
O dirigente salientou que, em Angola, as fontes de financiamento das universidades públicas são maioritariamente provenientes das transferências de verbas inscritas anualmente no Orçamento Geral do Estado (OGE), daí a necessidade da criação de fontes alternativas.
O responsável da UEPA defendeu a criação de um diploma que regule as modalidades e critérios de financiamento e crie fontes alternativas de financiamento às instituições de ensino superior, além de indicadores de desempenho e da promoção do direito de igualdade de oportunidades. Jofre Euclides dos Santos sugeriu ao Ministério do Ensino Superior a criação de um departamento que avalie o sistema de funcionamento e acompanhe a aplicação dos financiamentos atribuídos às instituições, visando uma maior racionalização na entrega dos recursos financeiros.
A Conferência Internacional sobre Financiamento do Ensino Superior foi realizado também com o objectivo de analisar casos de sucesso na exploração de fontes de receitas diferentes das tradicionais, que são o OGE e o pagamento de propinas pelos estudantes.