OGE revisto é votado no dia 16
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para este ano vai à votação final no dia 16 deste mês, segundo decisão saída da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, realizada ontem em Luanda. Orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a reunião serviu também para os membros da Comissão Permanente deliberarem sobre a convocação da 6ª Sessão Plenária Extraordinária da 4ª sessão legislativa da III Legislatura do Parlamento.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para este ano vai a votação final no dia de 16 de Setembro, segundo decisão saída da reunião da comissão Permanente da Assembleia Nacional, realizada ontem em Luanda.
Orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a reunião serviu também para os membros da comissão permanente deliberarem sobre a convocação da 6ª Sessão Plenária Extraordinária da 4ª sessão legislativa da III Legislatura do Parlamento.
De acordo com a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, a agenda foi aprovada por 26 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. A proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 comporta receitas estimadas em 3.484,6 mil milhões de kwanzas, contra os 3.514,5 mil milhões anteriores, e despesas fiscais de 4.626,3 mil milhões. No OGE em execução as despesas estavam fixadas em 4.295,7 mil milhões de kwanzas.
O documento foi elaborado com o preço base de 40,9 dólares por barril de petróleo, contra os 45 inicialmente previstos. O OGE em exercício prevê um crescimento na ordem dos 3,3 por cento (1,5 por cento do sector petrolífero e 1,8 do não petrolífero), um indicador que o próprio Executivo já admitiu estar além das estimativas.
Com a revisão orçamental, o Executivo procura ajustar os indicadores económicos à realidade e fazer face ao cenário macroeconómico, com base nas acções políticas e estruturais implementadas para fazer face à conjuntura económica global, marcada pela crise de preços das matérias-primas nos mercados internacionais.
No centro das atenções estão indicadores como a meta de inflação, da dívida pública, do défice orçamental e o preço de referência do petróleo, que é o principal produto de exportação e fonte dominante das receitas fiscais.
Outro indicador que gera alguma expectativa é a taxa de crescimento do PIB, devido ao contexto económico e social do país e o conjunto de medidas adoptadas para esbater os efeitos da crise e reestruturar a economia nacional com o mínimo possível da influência do petróleo.