CIMEIRA DO G20 ENCERRA NA CHINA Paraísos fiscais ficam na lista negra
Os dirigentes do G20 encarregaram ontem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de entregar ao grupo no próximo ano uma lista negra de países que não colaboram na luta contra a evasão fiscal, após a cimeira realizada na China.
“Pedimos à OCDE para informar os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais, até Junho de 2017, dos progressos alcançados em matéria de transparência fiscal”, indicou o G20 na declaração final da cimeira de Hangzhou.
A OCDE poderá “preparar até à cimeira de Chefes de Estado e de Governo do G20 de Julho de 2017 uma lista de países que não progrediram para atingir um nível satisfatório de aplicação de normas internacionais reconhecidas sobre a transparência fiscal”, indicaram os dirigentes do grupo das 20 principais potências mundiais.
“É uma estreia”, afirmou o ministro da Economia e Finanças francês, Michel Sapin, acrescentando que alguns dos elementos avançados nunca tinham sido mencionados nos comunicados de anteriores cimeiras. “Mais do que nunca, a luta contra os paraísos fiscais é uma prioridade do G20”, disse à AFP o director do centro de política e de administração fiscal da OCDE, Pascal de Saint-Amans, também presente em Hangzhou.
Esta mensagem “bastante forte” do G20 significa que os países que não cooperam têm até Julho de 2017 “para ficarem em conformidade com os critérios da OCDE”, acrescentou.
“Estar na lista negra terá um impacto devastador na economia dos países citados”, previu, considerando que se trata de uma sanção “extremamente pesada”.
Promoção da inovação
Os líderes do G20 apelaram ainda à promoção da inovação como ferramenta para impulsionar o crescimento económico mundial, perante os limites que têm mostrado as medidas monetárias e fiscais. Presidente da China Xi Jinpeng durante a leitura da declaração de Hangzhou
Para os líderes do Grupo dos 20 que, em conjunto, representam 85 por cento da riqueza mundial, reunidos em Hangzhou, na China, a inovação deve “assegurar um novo caminho de paz e prosperidade”, já que “não serve confiar apenas em medidas fiscais e monetárias”.
A cimeira dos líderes das principais economias desenvolvidas e emergentes terminou com o que Xi Jinping apelidou de 'Consenso de Hangzhou', um acordo para tentar revitalizar a economia global, oito anos depois do início da crise financeira internacional.
Para o Presidente chinês, o G20 deve tornar-se um fórum para a promoção do potencial de crescimento da economia mundial a médio e longo prazo, enquanto serve como mecanismo de resposta a crises e riscos de curto prazo.
“A experiência mostra que a velha abordagem de depender exclusivamente de políticas monetárias e fiscais já não funciona. Precisamos de reacender o motor do crescimento através da inovação”, afirmou Xi Jinping. Neste sentido, o G20 decidiu dar mais peso à ciência e tecnologia como condutores para uma quarta revolução industrial e a economia digital. Os líderes do G20 também se comprometeram a impulsionar o comércio e o investimento internacionais, combater o proteccionismo, defender os sistemas comerciais multilaterais e reduzir as desigualdades.
Além disso, os líderes concordaram em trabalhar para completar a reforma do sistema de quotas e o poder de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) - o que dá mais poder aos países emergentes, e em avançar com a revisão dos accionistas do Banco Mundial.
A cimeira também pediu a rápida ratificação e entrada em vigor do Acordo de Paris contra as alterações climáticas e considerou que a crise dos refugiados é um problema global. O conjunto dos países mais ricos devem reforçar a sua ajuda e melhorar a coordenação dos esforços internacionais para enfrentarem a crise dos refugiados e partilharem as correspondentes responsabilidades. “Apelamos ao reforço da ajuda humanitária em favor dos refugiados (...) e convidamos todos os Estados, em função das suas próprias capacidades, a intensificarem a sua ajuda às organizações internacionais competentes”.
No plano financeiro, decidiram promover o uso da moeda nacional do FMI, Direitos de Saque Especiais (DSE), semanas antes do yuan se tornar parte da cesta de referência para definir o valor dessa moeda.
No discurso de abertura da cimeira do G20, o Presidente chinês, Xi Jinping, deixou um alerta para o crescimento lento da economia global, a turbulência dos mercados financeiros e a queda do comércio global e do investimento.
Preço do petróleo
A Rússia e a Arábia Saudita, os dois principais produtores mundiais de petróleo, comprometeram-se ontem a uma firme cooperação entre países exportadores para apoiar a estabilidade do mercado do petróleo, sem mencionar a possibilidade de um congelamento da oferta.
Seis meses após o fracasso das conversações de Doha, onde essa possibilidade foi discutida, os ministros da Energia da Rússia, Alexandre Novak, e dos Recursos Naturais da Arábia Saudita, Khaled al-Faleh, assinaram à margem da cimeira do G20, na China, uma declaração comum, considerada histórica por Novak. “Os ministros reconheceram a importância de um diálogo construtivo e de uma cooperação firme entre os principais países exportadores para apoiar a estabilidade do mercado petrolífero e garantir um nível constante de investimento ao longo do tempo”, segundo o texto conjunto divulgado em Moscovo pelo Ministério russo. “Os ministros chegaram a acordo para uma cooperação conjunta ou com outros países produtores de petróleo”, acrescentou.
Riade, que integra a OPEP, e Moscovo, que não faz parte da organização, anunciaram a criação de um grupo de trabalho para apresentar recomendações sobre as medidas e acções comuns a adoptar para garantir a estabilidade e previsibilidade do mercado.