Chivukuvuku eleito presidente da CASA
Político apresentou agenda de governação caso ganhe as próximas eleições gerais
Abel Chivukuvuku, reeleito ontem para mais uma mandato de quatro anos na presidência da CASA-CE, apresentou a sua agenda de governação, caso vença as eleições gerais no próximo ano ou faça parte do governo a sair do pleito de 2017. O político, reeleito com 91,6 por cento dos votos e que falava durante a abertura do II Congresso Ordinário da CASA-CE, apontou como linhas de força a preservação da paz, da unidade nacional e da integridade territorial. Num universo de mais de 800 delegados, o candidato à presidência da CASA Carlos Pinho obteve 53 votos e João Kalupeteca apenas seis. O Congresso da CASA deve encerrar hoje os seus trabalhos .
Abel Chivukuvuku, reeleito ontem para mais uma mandato de quatro anos na presidência da CASA-CE, apresentou a sua agenda de governação, caso vença as eleições gerais no próximo ano ou faça parte do governo a sair do pleito de 2017.
O político, reeleito com 91,6 por cento dos votos e que falava durante a abertura do II Congresso Ordinário da CASA-CE, apontou como linhas de força a preservação da paz, da unidade nacional e da integridade territorial; e a garantia da estabilidade, assente na legalidade, no bemestar do cidadão, na justiça social, no respeito da dignidade da pessoa humana, e sustentada por instituições públicas legítimas, fortes e funcionais e por processos políticos legítimos, justos, sérios e transparentes.
A construção efectiva de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito; a reforma constitucional para a adopção efectiva de um modelo de Estado unitário e politicamente descentralizado e baseado numa forte separação de poderes interdependentes; bem como a institucionalização da eleição por sufrágio directo e pessoal do Presidente da República, são outras das linhas de força de Abel Chivukuvuku, caso a CASA-CE vença as próximas eleições.
O líder da CASA-CE pretende ainda, entre outros pontos, implementar normas constitucionais sobre o poder local; encontrar uma solução do “problema de Cabinda” por via do diálogo e da reforma constitucional em que se reconheça àquela província um “estatuto de autonomia regional”, no âmbito do Estado angolano. Chivukuvuku defendeu também a actualização da letra do Hino Nacional, mantendo, no entanto, a sua melodia. “Precisamos de voltar a consagrar constitucionalmente a norma que incompatibiliza a similitude de símbolos partidários aos símbolos nacionais”, acrescentou.
O presidente da CASA-CE defendeu que as linhas de força da agenda de governação da sua formação política devem ser profundamente discutidas, actualizadas e aprovadas no Congresso em curso.
Antes da eleição, os outros dois então candidatos à liderança da CASA-CE também apresentaram, aos delegados, as suas linhas de força. Carlos Pinho, o segundo candidato mais votado com 53 votos, disse que independentemente do candidato que seria eleito, a CASA-CE estava em condições de ser governo. “É normal que tenhamos coincidências nos nossos programas porque partilhamos os mesmos princípios”, referiu, ao tentar justificar a semelhança das linhas de força dos dois últimos candidatos às do então presidente cessante.
João Kalupeteca, que conseguiu apenas seis votos, voltou a justificar a sua candidatura com a necessidade de ter um certo estatuto dentro do partido. Kalupeteca defendeu que haja mais jovens com a qualidade de conselheiros no seio da CASA-CE.
.
Posição de Ferreira Pinto
Carlos Alberto Ferreira Pinto, que representou o MPLA na cerimónia de abertura do Congresso da CASA-CE, considerou a intervenção de Abel Chivukuvuku um discurso típico da oposição. Em declarações à imprensa, à margem do acto de abertura do conclave, Ferreira Pinto, membro do Bureau Político do partido no poder, respondeu igualmente à afirmação do líder da CASA-CE, segundo a qual esta formação política seria governo ou faria parte de um executivo a sair das próximas eleições. Deixou claro que o MPLA não vai partilhar o Governo com a CASA-CE, caso o partido no poder vença as próximas eleições.
Ferreira Pinto afirmou que a consolidação da democracia tem sido um trabalho levado a cabo pelo partido no poder, tendo lembrado que foi o MPLA quem introduziu as reformas constitucionais para o multipartidarismo no país e trabalhou muito mais para que se realizassem as primeiras eleições democráticas na história do país, em 1992.
Mensagens dos convidados
Durante o acto de abertura do II Congresso da CASA-CE, foram ouvidas mensagens de alguns partidos convidados, quer nacionais, quer estrangeiros. A UNITA fez-se representar pelo seu secretário para a Organização, Diamantino Mussokola, que desejou que o Congresso da CASA-CE decorra da melhor forma possível e que, depois da eleição, haja coesão entre os três então candidatos. O mesmo desejo foi manifestado pelo Bloco Democrático e pelo PRS, representados por Luís do Nascimento e Benedito Daniel, respectivamente.
Do estrangeiro, o primeiro a falar foi Hélder Amaral, do CDS-PP de Portugal, que dirigiu uma mensagem aos jovens da CASA-CE: “não permitam que os outros decidam sobre o que vocês devem fazer”. Hélder Amaral manifestou a disponibilidade do seu partido para ajudar a manter as boas relações entre Portugal e Angola, que considerou muito importantes.
Cooperação também foi o que defendeu José Cesário, do PSD, para quem angolanos e portugueses, assim como os outros cidadãos lusófonos, devem trabalhar juntos. “Só assim seremos mais fortes”, disse o político. “A minha presença cá significa o respeito pela democracia angolana e o desejo de trabalharmos juntos”, sustentou.
Bruno Góis, do Bloco de Esquerda, defendeu a consolidação da paz, que segundo ele, não é apenas o calar das armas, mas também o desenvolvimento do país. “A paz não se consegue sem a democracia e esta não se alcança sem o desenvolvimento”, afirmou.
Mais crítico foi o presidente do Movimento para a Democracia de Moçambique (MDM), Daviz Simango. O líder da terceira maior força política moçambicana aproveitou o momento para fazer críticas aos partidos que governam Angola e Moçambique. “A democracia não funciona com partidos arrogantes, mas sim com instituições fortes e partidos decentes como a CASA-CE”, disse Simango, para quem o MDM e a CASA-CE devem “trabalhar juntos para depor os opressores dos nossos respectivos povos”.
Agenda
De acordo com o programa, os trabalhos do Congresso prosseguem hoje com a apresentação, discussão e aprovação do relatório geral de actividades 2013-2016, avaliação da situação política, económica e social do país, bem como a apresentação, discussão e aprovação da estratégia eleitoral da CASA-CE. A alteração dos estatutos da CASA-CE e o processo de transformação da coligação em partido político também vão estar em discussão.
Caso o programa seja cumprido, o Congresso deve encerrar ainda hoje com a eleição dos membros do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) e a leitura das resoluções e comunicado final. Amanhã decorre a primeira reunião do CDN (órgão equivalente a comité central), é eleito o secretário executivo nacional e seu adjunto, sob proposta do presidente, bem como apresentada a composição do Conselho Presidencial, do Conselho Executivo Nacional e do Secretariado Executivo Nacional. O Congresso da CASA-CE decorre sob o lema “Uma Angola para todos”.