Governo e forças da oposição procuram data para as eleições
Presidente Joseph Kabila promove debate interno sobre as eleições
As declarações do ministro congolês dos Negócios Estrangeiros, Raymond Tshibanda, em Luanda, segundo as quais o seu Governo procura encontrar consensos para as eleições gerais decorrerem num clima de paz e estabilidade, demonstra a vontade do Governo de Kinshasa em desanuviar a tensão no país, agravada após a comissão eleitoral admitir adiar a votação inicialmente prevista para Novembro e o Tribunal Constitucional determinar que o Presidente cessante, Joseph Kabila, pode continuar a governar com o adiamento.
Notícias divulgadas recentemente nos meios de comunicação social da República Democrática do Congo (RDC) dão conta que, num fórum com os partidos do poder e da oposição criado pelo Presidente congolês para discutir as próximas eleições gerais, as forças políticas que apoiam Joseph Kabila excluíram do seu discurso a possibilidade de o actual Chefe de Estado, cujo mandato termina em 19 de Dezembro deste ano, se candidatar a um terceiro mandato, ilegal à luz da Constituição congolesa.
Na mais recente cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada em Mbabane, capital da Suazilândia, os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade reafirmaram à RDC a exigência pelo respeito da Resolução 2277 do Conselho de Segurança da ONU, que recomenda que a comissão eleitoral congolesa publique um calendário para a realização de eleições gerais e ao Governo congolês que crie condições financeiras para tal. Além da SADC, a União Africana, União Europeia e Organização Internacional da Francofonia têm defendido a “importância crucial” de um diálogo entre todos os políticos congoleses que conduza ao consenso e à realização de eleições gerais livres, justas e transparentes.
O Secretário-Geral da ONU manifestou por várias vezes “profunda compreensão” com o aumento das tensões e com o que chama de “contínua incerteza” sobre o processo eleitoral na RDC e pediu o “estrito respeito das liberdades e dos direitos fundamentais” previstos na Constituição, bem como “contenção e expressão das opiniões de forma pacífica”.
O Conselho de Segurança, que alargou até 31 de Março de 2017 o mandato da Missão da ONU na RDC e mantém um contingente de 20 mil efectivos no país, apelou ao Governo congolês para garantir que as eleições previstas para Novembro “sejam realizadas com sucesso e dentro do prazo”. Mas, como demonstra o anúncio da comissão eleitoral, segundo o qual o atraso da actualização do registo eleitoral torna inevitável adiar as eleições por pelo menos um ano e meio, o apelo não foi seguido.
As declarações agora proferidas em Luanda pelo ministro congolês dos Negócios Estrangeiros parecem indicar que a pressão da comunidade internacional está a dar frutos e uma postura mais voltada ao apaziguamento com as outras forças da sociedade global congolesa.
O desanuviamento da tensão na República Democrática do Congo é positivo, mas o Governo congolês deve dar mais passos para convencer a oposição, a sociedade civil e a comunidade internacional que o adiamento das eleições não é uma manobra do Presidente congolês “para protelar a sua inevitável saída da Presidência”, como acusam os detractores de Joseph Kabila. Estes passos podiam incluir uma declaração do Presidente congolês a afastar definitivamente os rumores da alegada pretensão de alterar a Constituição congolesa para lhe permitir concorrer a um terceiro mandato, anunciar uma nova data “inadiável” para a realização do escrutínio, dotar a Comissão eleitoral de autonomia e meios financeiros para concluir o registo eleitoral no mais curto espaço de tempo e convencer as forças políticas que ainda não participam no fórum de diálogo que promove reuniões periódicas entre os partidos do poder e da oposição a integrá-lo.