Tribunal de Luanda liberta amnistiados
O Tribunal Provincial de Luanda libertou ontem 90 cidadãos abrangidos pela Lei da Amnistia que estavam na Cadeia de Viana, num acto orientado pelo juiz presidente, João Pedro Fuantoni.
Ao intervir na cerimónia, o magistrado exortou os beneficiários da amnistia a pautarem por uma boa conduta e engajarem-se nas tarefas que concorram para o desenvolvimento do país e evitar o retorno à cadeia. Esta é uma medida da iniciativa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovada pela Assembleia Nacional, referiu, esclarecendo que aqueles reclusos que não foram abrangidos nesta primeira fase, cujos crimes vão para além dos 12 anos, beneficiarão do corte de um quarto da pena.
“A melhor maneira dos jovens responderem positivamente à Lei da Amnistia é estarem ligados na formação académica e técnico-profissional, de modo a absterem-se de práticas criminosas, sob pena de verem anuladas as amnistias e voltarem à prisão”, referiu.
O acto foi abrilhantado pelo grupo coral da cadeia e foi apresentada uma peça teatral que retratou a Lei da Amnistia. A Lei da Amnistia foi aprovada pelo Parlamento a 20 de Julho e já entrou em vigor. Concede perdão aos cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham recebido penas de até 12 anos de prisão, por crimes cometidos até 11 de Novembro de 2015. Abrange ainda todos os crimes militares, salvo os dolosos cometidos com violência de que resultou morte, previstos no nº 3 do artigo 18.° e no nº 3 do artigo 19.°, ambos da Lei nº 4/94, de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares. A lei exclui ainda os crimes de violação sexual, ameaça com armas de fogo,tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas e órgãos de seres humanos e crimes de promoção e auxílio à imigração ilegal.