Luanda acolhe bienal de Direito da Saúde
O Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto realiza, na próxima terça e quartafeira, no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, a primeira Bienal de Direito da Saúde, inserida nas Jornadas Agostinho Neto, alusivas à primeira instituição de ensino superior em Angola e ao seu patrono.
Um documento do Centro de Estudos de Direito Público, enviado ontem ao Jornal de Angola, refere que a bienal é realizada com o objectivo de dar o primeiro passo para um longo percurso de estudo e investigação numa área que se mostra, cada vez mais, essencial para que dar resposta à necessidade de regulação do sector da Saúde em Angola.
A Bienal de Direito da Saúde, que é realizada sob o lema “Direito da Saúde e responsabilidade médica”, visa ainda proporcionar uma reflexão médico-jurídica especializada, com a cooperação das comunidades jurídica e médica, sobre os aspectos do Direito da Saúde. A bienal é dirigida a um público diversificado: advogados, magistrados, médicos, enfermeiros, economistas ou gestores, autoridades públicas de saúde, seguradoras e outros profissionais interessados no direito da saúde em geral.
De acordo com o programa, vão ser discutidos 17 temas, entre os quais estão “A crescente importância do Direito da Saúde em Angola”, “A regulação no sector da Saúde”, “A regulação no sector da Saúde em Angola e no Mundo”, “Os desafios da regulação no sector da Saúde em Angola” e os “Direitos dos pacientes”, “O consentimento informado”, o “Segredo médico, dados pessoais e processo clínico”, a “Responsabilidade civil médica” e “O problema da responsabilidade civil médica”.
O programa incluiu ainda a discussão dos temas “A responsabilidade civil em instituições públicas de saúde versus responsabilidade civil em instituições privadas de saúde”, a “Responsabilidade disciplinar dos médicos”, a “Responsabilidade disciplinar dos médicos: enquadramento legal”, a “Responsabilidade disciplinar emergente do exercício médico: casos práticos” e a “Humanização dos cuidados de saúde em instituições públicas”. Outros temas são a “Responsabilidade penal médica”, a “Responsabilidade penal dos médicos em Angola: o código penal actual e o projecto de código penal”, “A prática clínica e o respeito pelos direitos dos pacientes”, “Seguros de saúde e responsabilidade médica”, “Seguros de saúde e seguros de responsabilidade médica”, “Seguros de saúde em Angola: o papel da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros” e “Os tribunais e os casos de responsabilidade médica”.