Presidente recebe líderes dos Tribunais de Contas
Controlo da dívida e reforço das instituições está entre as prioridades da organização
A necessidade de fortalecimento das instituições de controlo como mecanismo para melhorar a aplicação dos recursos públicos esteve no centro da audiência que o Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, concedeu ontem aos presidentes dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
À saída da audiência, o secretário-geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo (OISC) da CPLP, Alencar Rodrigues, afirmou que o Presidente da República realçou, durante o encontro, a importância do controlo para correcção das instituições.
O encontro decorreu numa altura em que se realiza, em Luanda, a IX Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que é presidida por Angola.
O presidente do Tribunal de Contas de Angola, Julião António, afirmou que, nesta fase de poucos recursos, a grande atenção é dispensada ao acompanhamento da dívida pública. No Orçamento Geral do Estado para este ano, o Executivo decidiu assegurar uma expansão controlada do défice e do endividamento para o relançamento da economia, ao mesmo tempo em que aumenta a captação e melhora a eficiência e eficácia dos investimentos privados, com a adopção de medidas e incentivos diversos para a promoção das exportações a curto prazo. O objectivo é, igualmente, adequar ao contexto a programação do pagamento da dívida pública, aumentar a receita tributária não petrolífera, optimizar a despesa pública com o pessoal, pensões, funcionamento e aquisição de bens de capital, racionalizar a importação de bens e serviços e aumentar a produção interna de bens para a cesta básica e para a exportação.
Responsabilização financeira
Na abertura da reunião de ontem, Julião António afirmou que a responsabilização financeira efectiva, o alargamento dos marcos da legalidade e da regularidade e a aplicação ou reforço das modalidades de auditorias são algumas linhas de intervenção que os Tribunais de Contas dos países da CPLP podem seguir, para contribuir para os esforços dos Estados membros na busca de soluções para a saída da crise.
Julião António defendeu a responsabilização financeira efectiva, através dos processos jurisdicionais, que passa pelo aumento do número de processos em juízo e, sobretudo, pela celeridade na sua conclusão. Quanto ao alargamento dos marcos da legalidade e da regularidade, o presidente do Tribunal de Contas entende que deve ser assim para que nelas possa caber os conceitos de economia, eficácia e eficiência, bem como a moralidade pública.
Em relação à aplicação ou reforço das modalidades de auditorias, Julião António afirmou que a medida permite avaliar a conformação dos actos às normas e, também, à justeza, à racionalidade e à razoabilidade das opções políticas nas despesas públicas.
O presidente do Tribunal de Contas indicou também a adopção de mecanismos e a aplicação de sistemas de controlo que habilitem os tribunais fiscalizarem os sistemas informatizados de gestão financeira e da dívida pública, além da difusão de boas práticas, através de publicações, seminários e recomendações proferidas em auditorias, em processos de visto no parecer sobre a Conta Geral do Estado.
O reforço da capacidade institucional, com realce para as acções de formação dos recursos humanos e pela adopção de métodos e procedimentos modernos de fiscalização é, também, segundo Julião António, uma das linhas que contribuem para a saída da crise económica e financeira.
Julião António falou também do percurso da instituição, passados 14 anos desde a entrada em funcionamento. “O Tribunal de Contas regista com satisfação um grande crescimento no seu quadro orgânico e na intensidade e qualidade do seu trabalho. Funciona em pleno, com a totalidade dos seus juízes conselheiros em efectivo serviço, com mais de 300 funcionários nos serviços de apoio técnico e administrativo, exercendo a plenitude das suas competências legalmente previstas”, referiu.
A contribuição das instituições da CPLP também foi lembrada durante o discurso. Julião António realçou a cooperação institucional, que considera um valor a preservar e um dos pilares de intervenção que deve merecer a atenção de todos, para a materialização das acções propostas.
Na presente assembleia-geral os países membros vão aprovar o plano estratégico da organização, para os próximos cinco anos, um documento indicativo estratégico de desenvolvimento da organização.