Ministro das Finanças garante execução rigorosa
Grupos parlamentares da UNITA e CASA-CE votaram contra enquanto o PRS se absteve
A Assembleia Nacional aprovou ontem, com votos a favor do MPLA e FNLA, contra da UNITA e CASACE e abstenções do PRS, o Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para 2016. O documento, que comporta receitas na ordem de seis triliões, 959 mil milhões, 728 milhões, 851 mil e 527 kwanzas, prevê o aumento das despesas de investimento públicos.
Antes da revisão do OGE do ano em curso, a percentagem do Produto Interno Bruto atribuída aos investimentos públicos era de 5.7 por cento. Com a revisão, passou para 7.7 por cento, equivalente a 6.5 mil milhões de dólares, que devem ser alocados para os investimentos públicos.
O ministro das Finanças disse que o Orçamento foi revisto para fazer os ajustamentos que se impõem no momento actual que o país vive. Archer Mangueira garantiu que o Executivo vai trabalhar para equilibrar a gestão macroeconómica e reduzir o efeito adverso às contas fiscais e monetárias. Assegurou também que o Ministério das Finanças vai zelar pela execução rigorosa do principal instrumento de gestão financeira do Estado, o OGE.
Prioridade na Energia e Águas
O ministro da Energia e Águas disse que o seu sector deu prioridade à conclusão dos grandes projectos estruturantes no sector eléctrico virados para o aumento da produção de energia e o aumento do abastecimento. Estes projectos, assegurou João Baptista Borges, estão protegidos no Orçamento revisto. Os deputados decidiram não fazer recomendações ao Executivo, mantendo-se válidas as que foram feitas por altura da primeira aprovação inicial. A sessão de ontem ficou marcada pelas apresentações de declarações políticas das bancadas parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE e a representação da FNLA.
Antes da aprovação do documento, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, assegurou que o OGE revisto foi amplamente discutido nas comissões especializadas do Parlamento. O deputado Pedro Sebastião, do MPLA, considerou a aprovação do Orçamento revisto como um exercício necessário para o planeamento económico e social do país, tendo em conta a variação do preço do petróleo no mercado internacional, mas que dificilmente voltará a situar-se nos 45 dólares por barril, como era a previsão do OGE 2016.
Para Pedro Sebastião, a revisão do Orçamento era inevitável porque haverá menos receitas do sector petrolífero que constituirão 44 por cento da receita total. Por isso, esclareceu, as receitas tributarias do sector não petrolífero tendem a aumentar, para compensar a redução da receita petrolífera. Pedro Sebastião falou da implementação dos programas do Executivo relativamente a reforma tributária que na sua opinião tem alcançados resultados visíveis no que diz respeito ao aumento da receita fiscal não petrolífera.
A revisão do Orçamento Geral do Estado prioriza os investimentos públicos, com o aumento dos recursos de 5.7 por cento para 7.7 por cento do Produto Interno Bruto. Os investimentos públicos, de acordo com o deputado, são importantes para o país, não só para a criação de infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento, mas também para alavancar o sector privado, garantir o aumento do emprego, a protecção social, a energia e habitação.
Justificações da UNITA
A declaração política da UNITA foi apresentada por Raul Danda. O deputado disse que o seu partido votou contra o OGE revisto porque contém os mesmos erros do Orçamento inicial. “O Executivo fala de diversificação da economia, mas continua a atribuir verbas inferiores para as áreas vitais como agricultura, a silvicultura, as pescas e a caça, que têm uma dotação de 0,3 por cento, inferior à fatia dedicada à investigação em segurança pública, com 0,89 por cento”, exemplificou.
Raul Danda justificou ainda os votos contra da UNITA com a alegação de que o OGE revisto contém a cabimentação de recursos para o financiamento dos órgãos de defesa civil, um corpo de milícias ilegal, à luz da Constituição, e inaceitáveis em qualquer Estado democrático e de direito.
A FNLA votou favoravelmente o OGE revisto. O deputado Lucas Ngonda considerou o documento um instrumento que procura dar soluções aos problemas transversais da sociedade. Apesar disso, disse que o seu partido não está de acordo com as políticas preconizadas para a gestão da coisa pública.
O deputado Alexandre Sebastião André, da CASA-CE, ao apresentar a declaração de voto da coligação, falou dos grandes desafios para o novo ministro das Finanças e salientou que o Executivo não deve fazer cortes num momento em que se caminha para apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2017, que entra na Assembleia Nacional já no próximo mês.