Contenção da caça furtiva
Muito já se disse sobre a caça furtiva em Angola, numa altura em que o Executivo, para fazer jus à necessidade vital de preservação das espécies em perigo e às regras internacionais, decretou a proibição de comércio de animais selvagens.
Há um grande esforço da parte das instituições do Estado no sentido da protecção das espécies, razão pela qual existem no país milhares de quilómetros quadrados de áreas protegidas, entre reservas naturais e parques nacionais, para viabilizar a preservação. Trata-se de uma responsabilidade que transcende o papel das entidades ligadas ao sector da Agricultura e do Ambiente em que os cidadãos organizados ou não podem igualmente desempenhar o seu papel. A preservação da fauna e flora diz respeito a todos nós porque quando e se aqueles dois importantes agregados sofrerem degradação significativa maior é a dificuldade de vida para os humanos.
Reconhecemos que vivemos ainda inúmeros desafios ao nível das iniciativas, públicas e privadas, para preservar sobretudo as espécies em vias de extinção em todo o país. A vastidão do país acrescenta desafios na hora de equacionar práticas e estratégias de actuação no sentido da contenção da caça furtiva de Cabinda ao Cunene, independentemente da aparente localização do “mapa da caça”.
É verdade que em muitas localidades a caça constitui um dos meios de subsistência das comunidades e famílias, facto que deve levar as instituições do Estado a campanhas de educação e sensibilização. Há normas elementares e orientações práticas que podem ser observadas para o exercício de caça que, se devidamente explicadas às comunidades, contribuem para a contenção do abate indiscriminado de animais. No fundo, muitos cidadãos, nacionais e estrangeiros, que se dedicam à caça conhecem de antemão as regras para o exercício desta actividade que, em Angola como em qualquer parte do mundo, está regulamentada. É preciso dar a conhecer que Angola aderiu à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) que impõe a proibição de abate de espécies em extinção.
E por via do Decreto Executivo 469/15 de 13 de Julho, pretende-se eliminar o abate indiscriminado de animais e o comércio de espécies, vivas ou mortas, como se nota com frequência junto das estradas nacionais, no interior das comunidades. Não está de todo proibida a caça na medida em que prevalecem os procedimentos legais para obtenção de licenças de caça, diversas autorizações, emissão de certificados CITES para exportação de animais selvagem e troféus, certificado-manifesto de propriedades junto das entidades competentes. É fundamental o cumprimento das disposições legais para sermos capazes de legar às gerações vindouras uma fauna e flora em condições de assegurar o equilíbrio e a sustentabilidade ambientais.
Consta do decreto presidencial que, “nas Áreas de Conservação, salvo iniciativa das entidades competentes destinada a beneficiar de protecção das espécies selvagens ou ainda por motivos de interesse público ou científico, é proibido perseguir, capturar, destruir ou perturbar os animais, atear incêndios para fins de caça, praticar quaisquer actos que afugentem a população animal do seu habitat (...)”, apenas para mencionar estas disposições.
Não podemos esperar que a caça furtiva atinja níveis incontroláveis, embora vivamos uma fase em que precisamos de redobrar a vigilância e apertar o cerco ao abate de determinadas espécies como elefantes, particularmente no sudoeste do país. Urge reforçar em homens e meios o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) para que, no exercício das suas atribuições, consiga ajudar o Estado a conter o abate indiscriminado de animais, sobretudo os ameaçados de extinção. Acreditamos que o fortalecimento do papel e funções dos fiscais do Ministério do Ambiente, sobretudo com foco nas Áreas de Conservação, pode desempenhar um papel importante na contenção de ilegalidades e atentados contra a fauna angolana. Desencorajar a compra e fazer denúncias às autoridades da venda de espécies proibidas, vivas ou mortas, ao longo das estradas nacionais e no interior das comunidades tem de ser uma obrigação de todos.
Não podemos cruzar os braços enquanto numerosas espécies são abatidas indiscriminadamente, correndo sérios riscos de extinção, com todas as consequências para o equilíbrio na natureza. Mas estamos esperançados em que com a legislação, acompanhada de uma campanha agressiva de sensibilização das populações sobretudo ali onde são elevados os níveis de caça furtiva e enormes os perigos para os animais em vias de extinção, vamos ser bem sucedidos.
Partimos do pressuposto de que as nossas populações acompanham as autoridades no cumprimento de objectivos que visam equilibrar as vidas, humana, animal e vegetal, em nosso benefício e das gerações vindouras. Este combate enquadra-se claramente entre os maiores desafios enfrentados pelo país, para o qual não faltam homens e meios, bem como legislação actualizada, para que sejamos bem sucedidos. Por isso acreditamos que é possível conter a caça furtiva em todo o país.