ONU saúda líderes políticos
ENTENDIMENTO NA GUINÉ-BISSAU Ki-moon elogia acordo para nomeação de Governo inclusivo
O Secretário-Geral da ONU elogiou num comunicado divulgado ontem os progressos alcançados pelos líderes políticos da GuinéBissau e o acordo assinado entre estes, que prevê um governo inclusivo destinado a pôr fim à actual crise política e institucional e que leve o país até ao fim da actual legislatura, em 2018.
Ban Ki-moon, é referido no documento, falava durante um encontro, na segunda-feira, com o Presidente guineense em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral da ONU e no qual foi abordado a situação do país da África Ocidental.
José Mário Vaz e Ban Ki-moon, conclui a nota, discutiram o impacto socioeconómico da crise sobre a população guineense e a importância de se criarem condições para a retomada completa do apoio financeiro internacional ao país.
Na terça-feira, o ministro português dos Negócios Estrangeiros afirmou, no final de um encontro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em Nova Iorque, também à margem da cimeira da ONU, que há “consenso internacional” sobre o acordo político alcançado na Guiné-Bissau.
Os políticos guineenses concordaram este mês com a criação de um novo Governo inclusivo.
Segundo o acordo entre os políticos, entre as tarefas essenciais do novo Governo inclusivo está a revisão da Constituição, a reforma da lei eleitoral, da lei-quadro dos partidos políticos e do sector militar.
José Mário Vaz abordou a actualidade da Guiné-Bissau em Nova Iorque com o líder da ONU
No domingo, na celebração dos 60 anos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), em Bissau, o seu presidente, Domingos Simões Pereira, manifestou disponibilidade para a reconciliação nacional.
“Expressamos, evocando a Amílcar Cabral e os seus ensinamentos, a nossa disponibilidade para o diálogo inclusivo, a reconciliação e a coesão interna do partido”, disse na ocasião o líder da maior força política guineense. “Estamos dispostos a todos os sacrifícios e concessões para resgatar o direito e a responsabilidade de construir a nação, é chegado o momento de experimentarmos algo de novo, diferente”, disse Domingos Simões Pereira, para concluir que o PAIGC “deve ser reconhecido como a formação política escolhida pelo povo para governar nesta legislatura”.
Até ontem de manhã, a capital congolesa, Kinshasa, tinha reencontrado a calma, após dois dias de confrontos mortais, acompanhados de pilhagens e incêndios a sedes de partidos políticos da oposição, segundo a agência de notícias France Press.
A fonte noticiou que os bairros do centro, oeste e sul de Kinshasa recomeçavam a sua vida normal, e a circulação estava mais fluida na metrópole de dez milhões de habitantes habituados a grandes engarrafamentos.
As 9h00 locais, mesma hora em Angola, os transportes circulavam normalmente e os vendedores ambulantes que desapareceram durante os dois dias de violência transportavam as mercadorias à cabeça. As bombas de combustíveis e as lojas estavam abertas e as escolas retomavam o curso normal, de acordo com a France Press.
Um dia antes, prosseguiam em Kinshasa, com igual violência, as manifestações convocadas segunda-feira pela Congregação das Forças Políticas e Sociais para a Mudança (RFPSAM), plataforma da oposição radical congolesa contrária ao Diálogo Nacional criado pelo Presidente Joseph Kabila com membros da oposição, da Maioria Presidencial que suporta o Chefe de Estado e com integrantes da sociedade civil congolesa, e mediado pelo enviado especial da União Africana Edem Kodjo.
Disparos foram ouvidos em vários bairros da capital congolesa onde a Polícia tentou, com gás lacrimogéneo e disparos ao ar, dissuadir os manifestantes e restabelecer a ordem. As escolas não abriram, assim como os armazéns e os mercados. As manifestações de segunda-feira fizeram 17 mortos e 14 feridos a tiro, segundo o Ministério do Interior, e pelo menos 50 mortos, para a oposição.
Várias sedes dos partidos políticos que compões a Maioria Presidencial - PPRD, RCD, ATD, ARC e CNC - foram incendiadas, segunda-feira, em Kinshasa, por manifestantes da oposição, ao mesmo tempo que várias sedes dos partidos da oposição UDPS, MLP, ECIDE e FONUS foram igualmente incendiadas por homens armados, de acordo com o secretário nacional da UDPS, o maior partido político da oposição congolesa.
A RFPSAM opõe-se a um eventual alargamento da Presidência de Joseph Kabila além do limite constitucional de dois mandatos, que termina a 19 de Dezembro de 2016, rejeita Edem Kodjo como facilitador do diálogo e acusa os opositores prodiálogo de “aceitar o terceiro mandato do Presidente Joseph Kabila”.
Por imperativos constitucionais, o Presidente Joseph Kabila, que governa desde 2001, não pode concorrer a um terceiro mandato.
A Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) afirma que não há condições para a realização das eleições presidenciais na data inicialmente prevista, em Novembro, e admite que a votação pode ser adiada por pelo menos 18 meses.
O Tribunal Constitucional determinou que o Presidente cessante pode continuar a governar com o adiamento das eleições.