Destacada a importância da Provedoria
CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO Manuel Vicente recebeu ontem em audiência os titulares de Portugal e Cabo Verde
O Vice-Presidente da República realçou ontem a importância da figura do provedor de Justiça na consolidação do Estado Democrático e de Direito. A posição do Vice-Presidente foi referida pelo provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, no final de uma audiência aos provedores de Justiça de Portugal, Cabo Verde e Namíbia, com quem abordou aspectos relacionados com a actividade desta instituição.
O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, realçou ontem a importância da figura do Provedor de Justiça na consolidação do Estado Democrático e de Direito. A posição do VicePresidente foi referida pelo Provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, no final de uma audiência que Manuel Vicente concedeu aos Provedores de Justiça de Portugal, Cabo Verde e Namíbia, com quem abordou aspectos relacionados com a actividade desta instituição em prol da salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos naqueles países.
Durante o encontro, o Vice-Presidente da República procurou inteirar-se das questões discutidas ao longo da Conferência Internacional sobre “Transversalidade da função do Provedor de Justiça versus Pragmatismo e o Poder decisório”, realizada quinta-feira e ontem em Luanda.
O Provedor de Justiça de Angola, que acompanhou os seus homólogos na audiência com o Vice-Presidente da República, disse que os Provedores receberam de Manuel Vicente estímulos para um contínuo exercício das funções na defesa da cidadania, uma actividade que considera bastante importante para a consolidação do Estado de direito e democrático.
“A lição com que ficamos depois da conferência internacional que Luanda acolheu e que terminou ontem, é que devemos ser extremosos e valorosos defensores dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sem vacilação, sem medo e sempre para a frente”, referiu Paulo Tjipilica, acrescentando que “na defesa dos direitos dos cidadãos e da cidadania, falhar não é opção”.
Importância da conferência
À saída do encontro com o Vice-Presidente da República, o Provedor de Justiça de Portugal, José de Faria e Costa, destacou a importância de encontros do género por considerar serem importantes para a discussão de questões pertinentes para a defesa dos direitos fundamentais. “Quando os Provedores se juntam, não o fazem como um clube de amigos. Juntam-se para discutir as questões fundamentais daquilo que é mais importante: o horizonte da defesa dos direitos fundamentais”, disse o também presidente da Federação Ibero-americana dos Ombudsman, que congrega 83 Provedores, com excepção das regiões autónomas. José de Faria e Costa atribuiu também grande importância à realização da Conferência Internacional dos Provedores e lembrou que os trabalhos decorreram de forma intensa, aberta e numa cumplicidade institucional extraordinária.
“Isso deixa-me mais enriquecido. Tenho a certeza de que todos os meus colegas também se enriqueceram com esta conferência internacional realizada aqui em Luanda”, disse.
O Provedor da Justiça de Portugal lembrou que já era hora de promover uma reunião que juntasse várias sensibilidades de países da ‘common low’ (Quénia e Namíbia) e países do ‘continental low’ (Angola e Portugal, por exemplo), e que abordassem como facilitar o acesso do cidadão aos serviços da Provedoria de forma simples e directa.
Troca de experiências
A conferência, que decorreu nas instalações da Provedoria de Justiça, serviu também de troca de experiências. O professor queniano Otiende Amolo, da Associação dos Ombudsman Africanos, falou dos métodos que a Provedoria usa no seu país e como têm sido tratados os processos na defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos no Quénia.
O Provedor de Justiça da Namíbia, John Water, que é também presidente da Organização Internacional dos Ombudsman, partilhou igualmente a experiência do seu país na abordagem dos problemas que afectam o cidadão no que respeita à salvaguarda e defesa dos direitos fundamentais, liberdades e garantias.
Durante a conferência, foi apresentado o relatório do grupo de avanço que visitou as províncias de Cabinda, Huambo e Cunene, sobre a função da Provedoria na vida do cidadão e do conhecimento que têm sobre a instituição.
Além disso, a organização da conferência reservou um espaço para interacção com os participantes, que na sua maioria foram jovens estudantes de direito e quadros dos Ministérios, que colocaram questões objectivas sobre a função do Provedor de Justiça e a gestão de expectativas no que respeita à defesa e garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.