Aviação civil discute segurança dos voos
A identificação atempada dos passageiros nos aeroportos, desde a partida ao destino final, numa iniciativa para combater o terrorismo, é um dos temas das reuniões do comité executivo e das comissões de trabalho da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), que decorrem em Montreal, Canadá, com a participação do secretário de Estado para a Aviação Civil, Mário Domingues.
O comité executivo discute ainda alteração dos estatutos e os programas de assistência técnica a alguns países para aplicação das normas recomendadas e de cumprimento obrigatório pelos Estados membros e uma nova moldura para as políticas de segurança operacional. Outro assunto em debate tem a ver com as questões ambientais, para assegurar a redução de elementos negativos, como a poluição sonora e ambiental.
A comissão técnica, em que participa o director-geral adjunto do INAVIC, Rui Carreira, debate as políticas, monitorização e estandardização da segurança e navegação aérea, no âmbito do Programa “No country left behind”, contribuindo para que os Estados membros estejam em permanente actualização e ao mesmo nível de cumprimento das normas e práticas recomendadas pela Organização Internacional da Aviação Civil.
As comissões económica, jurídica e administrativa também estão reunidas para tratar da quotização financeira, desenvolvimento económico do transporte aéreo, a actualização de regulamentos e políticas de transporte e navegação aéreas, orçamentos para o período 2017 e 2019 e o reforço das auditorias.
Ontem, a assembleia aprovou os documentos resultantes das discussões nas comissões de especialidade e elegeu novos membros para as diversas estruturas do topo à base da organização.
A segurança da aviação existe para a prevenção de actos maliciosos contra aeronaves e os seus passageiros e tripulações. Na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, a União Europeia adoptou um conjunto de regras de segurança para a protecção da aviação civil. Estas regras são actualizadas regularmente em resposta à mutação dos riscos. Os EstadosMembros conservam o direito de aplicar medidas mais exigentes.
O objectivo da segurança da aviação é impedir actos de interferência ilícita, sobretudo vedar a entrada nas aeronaves de objectos perigosos, como armas e explosivos. Já há décadas que a segurança da aviação estava na ordem do dia, quando se tornou uma preocupação premente na sequência dos atentados terroristas de Setembro de 2001. Desde então, o quadro regulador neste domínio conheceu uma expansão substancial em todo o mundo.