Programa Nacional do Urbanismo promove projectos de casas sociais
O Executivo está a mobilizar as instituições públicas e agentes privados para terem uma participação activa na materialização das políticas e estratégias públicas no domínio do urbanismo e habitação e garantir o êxito da construção de habitações, informou ontem, em Luanda, a ministra do Urbanismo e Habitação.
Branca do Espírito Santo, que falava na comemoração do Dia Mundial do Habitat, comemorado na primeira segunda-feira do mês de Outubro, esclareceu que a mobilização está a ser feita através do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH). Este programa está estruturado com base nos objectivos específicos e prioritários, reflectindo os principais anseios dos diversos estratos da sociedade angolana face à problemática habitacional, com ênfase para as classes de rendas média e baixa.
Branca do Espírito Santo explicou que consta do PNUH a produção estatal de conjuntos habitacionais baseados em modelos de casa com padrão económico pré-definido e a realizar-se em regime de custos controlados, por operações de loteamentos urbanos e de construção de obras de urbanização de carácter evolutivo, em regime de parceria público-privada e providas de equipamentos sociais.
“O objectivo é a produção baseada em modelos de casas com padrão económico pré-definido a realizar-se em regime de custos controlados”, informou Branca do Espírito Santo. “Estão a ser elaborados lotes urbanizados e as operações a conduzir por iniciativa dos Governos Provinciais têm como objectivo estabelecer mecanismos de ocupação ordeira dos espaços urbanizáveis, disponibilizando, de forma sistemática, terrenos infra-estruturados e legalizados para o atendimento às famílias”, acrescentou. Estes lotes destinam-se às famílias que pretendem construir casa própria em regime de autoconstrução dirigida, para a reintegração das famílias afectadas pelas inundações, assim como das que habitam em áreas de risco.
O Estado angolano, sublinhou Branca do Espírito Santo, é democrático e de direito e tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, respeito dos direitos, liberdades e garantias fundamentais do homem, quer como indivíduo, quer como membro de grupos sociais organizados, onde todo o cidadão tem direito à habitação e à qualidade de vida.
Desafios do sector
Como desafios a atingir, a ministra citou o melhoramento das condições de habitabilidade nos bairros de génese ilegal, a regulação do fenómeno migratório e do desenvolvimento do sistema urbano nacional, a dinamização e o incentivo à participação do sector bancário e instituições financeiras nacionais na promoção da habitação social.
Branca do Espírito Santo informou que o programa habitacional tem como objectivo a obtenção favorável de qualificação do desenvolvimento do sistema urbano e parque nacional habitacional, com o fim de garantir a elevação e o bem-estar social da população e de contribuir para o desenvolvimento sustentável.
“As comunidades residentes nessas áreas periurbanas vão ser chamadas a aderir ao processo de legalização criteriosa de terrenos que ocupam, de valorização económica das suas habitações e de complemento das infra-estruturas públicas e dos equipamentos sociais em falta”, concluiu a ministra.