Nova plataforma da Bolsa lançada este mês
Circular determina a transacção de papéis na praça a partir da segunda quinzena de Outubro
A Bolsa de Dívida Interna e Valores de Angola (BODIVA) iniciou, em Luanda, no dia 29 de Setembro, o processo de migração dos Títulos do Tesouro (TT) para o Sistema Centralizado de Valores Mobiliários (CE-VAMA), anunciou ontem o Ministério das Finanças.
A informação consta da circular emitida pela entidade gestora no sistema e, indica o documento, as negociações de Títulos do Tesouro por determinação do emitente, deixam de ocorrer no Mercado Regulamentado de Obrigações e Valores Mobiliários (MROV) e passam a ser admitidos à negociação no Mercado de Bolsa de Títulos Públicos, designado por MBTT, a partir do dia 21 de Outubro.
Até à abertura do MBTT, a BODIVA estabeleceu um período transitório para a negociação de títulos do Tesouro no MROV e, nesse período, as liquidações dos títulos são realizados na CEVAMA ou no Banco Nacional de Angola (BNA), consoante as carteiras tenham ou não sido migradas.
Um documento assinado pelo presidente da comissão executiva da BODIVA, Pedro Pitta-Groz, indica que, “no sentido de evitar a paralisação do MROV durante o período transitório, foram estabelecidos procedimentos temporários para a negociação de títulos nesta plataforma, bem como para a liquidação dos respectivos títulos”.
Entre os procedimentos, consta a “limitação à negociação”, onde estão proibidas as negociações no MROV caso a liquidação física não se realize no mesmo sistema de custódia centralizada, seja na CEVAMA ou no BNA. A orientação veta ainda à negociação no MROV se a liquidação física, junto da CEVAMA, implicar qualquer movimento na conta de regulação de clientes de dívida pública de uma ou de ambas as contrapartes, nem se implicar a liquidação financeira interbancária junto do Banco Nacional de Angola.
A BODIVA, cujas actividades iniciaram em Dezembro de 2014, é a entidade gestora que tem a responsabilidade de assegurar a transparência, eficiência e segurança das transacções nos mercados regulamentados de valores mobiliários, estimulando a participação de pequenos investidores e a concorrência entre todos os operadores.
Comissão do Mercado
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, conferiu posse, na sexta-feira, ao conselho de administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), agora presidida por Vera Daves e constituída por Mário Edison Gourgel Gavião, Hélder da Costa Cristelo, Ottoniel Lobo Carvalho dos Santos e Elmer Vivaldo Sousa Serrão.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, determinou por decreto, no dia 23 de Setembro, a nomeação de Vera Esperança dos Santos Daves para o cargo de presidente da Comissão do Mercado de Capitais. Usando da faculdade que lhe confere a constituição, ao proceder ao ajustamento da composição do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), o Chefe de Estado nomeou igualmente os administradores executivos da instituição.
A Comissão do Mercado de Capitais é uma pessoa colectiva de Direito Público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e de património próprio, sujeita à tutela do Ministério das Finanças, criada pelo Conselho de Ministros, pelo Decreto 9/05. A CMC tem por missão regular, supervisionar, fiscalizar e promover os Mercados de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados.
No acto de tomada de posse, Archer Mangueira pediu que a Comissão de Mercados de Capitais dê continuidade ao trabalho feito até agora, no âmbito da implementação da sua estratégia de acção que visa promover o mercado de capitais e a estruturação do quadro para a supervisão e a regulação do mercado financeiro.