CNE sanciona comissários por violarem regulamentos
Porta-voz Júlia Ferreira informa que a instituição vai ouvir e sancionar os eventuais culpados
Um processo disciplinar deve ser instaurado aos seis comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) acusados de fazer uma petição à Assembleia Nacional usando indevidamente documentos timbrados da instituição e violar os regulamentos internos, foi ontem anunciado. Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que falava à imprensa no final de uma reunião plenária extraordinária do organismo, uma comissão disciplinar deve ser criada para ouvir e sancionar os culpados. Os regulamentos internos da Comissão Nacional Eleitoral prevêem sanções como admoestação, diminuição de salários e suspensão temporária. Os comissários em causa, na qualidade de cidadãos, podiam fazer tal petição ao Parlamento, mas sem nunca envolver, nem usar o nome da Comissão Nacional Eleitoral, que é um órgão que delibera por consenso.
Um processo disciplinar deverá ser instaurado aos seis comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) acusados de usar indevidamente documentos timbrados da instituição e violar os regulamentos internos, foi ontem anunciado, em Luanda.
Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no final de uma reunião plenária extraordinária do organismo, uma comissão disciplinar deverá ser criada para ouvir e sancionar os culpados.
Os regulamentos internos prevêem sanções como admoestação, a diminuição de salários, suspensão temporária, e as penas podem ser agravadas em caso de reincidência, mas sempre com o objectivo de reeducar “pedagogicamente” o infractor. Uma comissão de inquérito foi instaurada, após tomar conhecimento da existência de um documento intitulado “Petição para resolução de dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação da lei 8/15 de 15 de Junho, Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, dirigido à Assembleia Nacional, subscrito por alguns membros da CNE, com o objectivo de obter informações claras sobre os autores da petição e sobre os factos.
A porta-voz afirmou que das diligências e audições efectuadas aos inquiridos a nível nacional, provincial e municipal, algumas das cerca de 600 pessoas com assinaturas anexas decidiram não fazer o pronunciamento, mas a maioria disse desconhecer a existência do documento. Segundo ainda a porta-voz, ficou provado que seis dos 17 comissários nacionais subscreveram a petição.
Supõe-se que as seis pessoas directamente envolvidas decidiram anexar à petição enviada à Assembleia Nacional, para dar credibilidade, as assinaturas adquiridas em contextos diferentes, sem que os actores tivessem tomado contacto com o documento. As assinaturas poderão ter sido recolhidas de listas de presenças em reuniões com comissários provinciais e municipais, realizadas pela própria CNE, em contextos diferentes.
Júlia Ferreira fez igualmente menção a 12 indivíduos cujos nomes constam da petição que não são membros nem funcionários da CNE e que estão por localizar, mesmo depois da publicação de editais no Jornal de Angola. A porta-voz afirmou que existe matéria de natureza disciplinar contra os seis subscritores por violação do regulamento, dos princípios básicos sobre as normas de conduta do ponto de vista de decoro, de urbanidade e de respeito.
Além das disposições respeitantes à forma de actuação, também se entende que feriram a imagem, o bom nome e a integridade do órgão. “Temos normas muito próprias em relação à forma como cada um de nós deve estar, respeitar e observar, predominando os princípios da unidade interna, neutralidade, imparcialidade, por a CNE ter papel de árbitro e os partidos políticos de jogadores”, declarou.
Os comissários em causa, na qualidade de cidadãos, podiam fazer tal petição, mas sem nunca envolver, nem usar o nome do órgão, que delibera por consenso. No quadro da avaliação do registo rleitoral, o plenário de ontem recomendou uma maior participação dos partidos político no processo de supervisão.
Actualização do registo
O ministro do Comércio apelou ontem à população angolana a afluir em massa aos postos de registo eleitoral instalados em todo o território nacional, para procederem à actualização presencial dos dados eleitorais. Fiel Constantino, que falava em Luanda momentos depois de ter feito a sua prova de vida, no âmbito de um programa do Ministério da Administração do Território, disse que as pessoas que ainda se apresentam cépticas devem mesmo assim efectuar a sua actualização, “porque podem querer mudar de ideia na fase da votação”, altura em que já será tarde.
O ministro lembrou que o registo eleitoral é um dever cívico e dos mais importantes que todos os cidadãos nacionais devem fazer, por se tratar de um processo simples e que é a condição primária para se poder exercer o direito de voto. Além do ministro do Comércio, a brigada de registo eleitoral procedeu igualmente à actualização dos dados dos funcionários afectos àquele Ministério.
A partir de segunda-feira, vai ser atingida a cifra de quatro mil operadores no processo de registo eleitoral, que arrancou a 25 de Agosto deste ano. A intenção é criar maior aproximação dos cidadãos ao registo eleitoral. Nesta altura, mais de dois milhões de eleitores fizeram já a actualização dos seus dados.
A ministra da Família e Promoção da Mulher pediu ontem às mulheres para procederem à actualização dos dados eleitorais e trabalharem na sensibilização dos seus familiares e de outros munícipes para a adesão ao processo de registo presencial.
Filomena Delgado, que falava no acto do processo de registo que juntou várias mulheres de diferentes estratos sociais, no pavilhão multiuso da Cidadela, reiterou que as mulheres são a maioria no país e devem afluir em massa aos postos de actualização.