PAIGC e PRS divergem sobre governo de inclusão
Presidente José Mário Vaz prossegue consulta com os principais partidos políticos guineenses
Fortes divergências continuam a marcar o cenário político na GuinéBissau, cerca de um mês depois da assinatura, em Bissau, dos acordos para a solução da crise.
O PAIGC, principal força política do país e o PRS, o primeiro da oposição, continuam a enfrentar dificuldades para chegarem a um consenso sobre o formato a atribuir ao governo de inclusão a ser formado com base nas propostas avançadas pela missão dos Chefes de Estados enviados, especialmente a Bissau, pela Cedeao, para a procura de soluções para os problemas políticos que, de um tempo a esta parte, este país enfrenta.
Os Chefes de Estado da Guiné Conacry e da Serra Leoa, respectivamente Alpha Condé e Ernest Bai Koroma, estiveram à frente da missão que resultou na assinatura, a 10 de Setembro, de um acordo que estabelece a formação de um governo de inclusão, representado por todas as partes envolvidas na contenda que opõe apoiantes do Presidente José Mário Vaz e o PAIGC.
Num encontro que o Presidente José Mário Vaz manteve na quintafeira, com representantes do PAIGC e do PRS, para análise das propostas da Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste, de acordo com as nossas fontes, foram identificados sinais evidentes de fortes discrepâncias entre as duas principais forças políticas da Guiné-Bissau, em relação ao que deverá ser o governo de inclusão.
De acordo com as fontes que vimos citando, as duas partes apresentam-se inflexíveis e pouco inclinadas a cedências no seu posicionamento, deixando subentender que ainda não é desta que os guineenses vão chegar a entendimento.
O PAIGC, por exemplo, defende a criação de um governo inclusivo formado com base no respeito aos princípios constitucionais da República da Guiné-Bissau e que lhe seja atribuído o direito de dirigir o futuro executivo, na sua qualidade de partido vencedor das eleições legislativas de 2014.
Domingos Simões Pereira, líder do partido, considerou o encontro com o Presidente da República mais uma oportunidade que se abriu, tendo em vista o retorno à legalidade institucional, “atribuindo-se a quem de direito a competência de formar o governo de inclusão, conforme previsto nos acordos mediados pela Cedeao.” “A Constituição guineense é clara neste aspecto. O Presidente da República é o primeiro magistrado da nação, mas cabe ao vencedor das eleições legislativas o direito exclusivo de decidir quem governa”, afirmou.
A seu ver, esse assunto nunca esteve em causa. “Representa apenas um direito que o povo consagrou ao partido maioritário”, referiu Domingos Simões Pereira. Por sua vez, o Partido de Renovação Social (PRS) diz concordar com a formação do governo inclusivo, mas alerta que a inclusão significa uma integração de todos os partidos interessados.
Mas, e de acordo com declarações prestadas à imprensa pelo secretário-geral do PRS, Florentino Mendes Pereira, o seu partido não vê motivos para pôr em causa a legitimidade do actual Governo liderado por Baciro Djá. O actual primeiro-ministro é o líder da facção do PAIGC dos “15”, que, no início do ano em curso, foram expulsos das fileiras deste partido, por alegada indisciplina e desobediência.
Na sequência destes acontecimentos, o Presidente José Mário Vaz, exonerou o chefe do Executivo indicado pelo PAIGC e nomeou Baciro Djá em seu lugar.
É na sua indicação sem o aval do PAIGC que reside actualmente o grande pomo da discórdia, que na prática está na origem da subida, em exponencial, da crise que há cerca de um ano paralisa a Guiné-Bissau.
O PAIGC e a sociedade civil consideram ilegal o actual Governo liderado por Baciro Djá, mas o Supremo Tribunal de Justiça considerou-o legítimo. De recordar que, antes do seu afastamento do PAIGC, Baciro Djá ocupou, no Governo de Domingos Simões Pereira, o cargo de ministro junto da Presidência e do Conselho de Ministros.
Após a queda de Domingos Simões Pereira da chefia do Governo, Baciro Djá exerceu durante 24 horas, a função de primeiro-ministro da Guiné-Bissau, tendo sido exonerado do cargo em função de uma decisão do Tribunal Supremo da Guiné-Bissau, que considerou inconstitucional a sua nomeação.