Magistrado apresenta Lei do Processo Constitucional

O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Onofre dos Santos vai realizar vários encontros nas faculdades de Direito em Luanda e nas províncias do Huambo e da Huíla, para apresentar a Lei do Processo Constitucional Anotada, lançada ontem no anfiteatro da Universidade Lusíada. Em declarações ao Jornal de Angola, Onofre dos Santos disse que pretende interagir com os estudantes de Direito e advogados. O livro, com 120 páginas, é fruto das suas anotações, alicerçadas na experiência que teve durante os sete anos de trabalho no Tribunal Constitucional.

Durante a apresentação do livro, feita pelo analista político Belarmino Van-Dúnem, Onofre dos Santos destacou que a obra tem interesse na aplicação da lei processual, em particular para todos aqueles que pretendem navegar no Tribunal Constitucional. O livro foi prefaciado pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira. Onofre dos Santos explicou que tem como público alvo os advogados e estudantes de Direito porque são eles que levam as questões para os tribunais e interpretam o interesse das pessoas que têm problemas a apresentar.

Os estudantes, frisou, estão a preparar-se para serem advogados e têm interesse em começar a aplicar o que aprenderam e são os que mais precisam do livro como instrumento de trabalho. O direito processual não é “um direito para definir o que é constitucional e o que não é, mas sim uma forma para poder apresentar aos tribunais os pedidos para apreciação de matéria constitucional que exige uma certa forma de se fazer e as condições que devem ser preenchidas. Daí a necessidade de se conhecer a lei processual”.

Como exemplo lembrou que o Código de Processo Civil tem centenas de artigos, enquanto a lei do processo constitucional tem 75 artigos, que remetem também para o Código de Processo Civil. A flexibilidade da lei, sublinhou, obriga a uma interpretação muitas vezes caso a caso, exigindo que se conheça bem a lei.