Nome do próximo primeiro-ministro atrasa acordo
O Presidente José Mário Vaz, o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, o primeiro-ministro Baciro Djá, líderes do PAIGC, do PRS, do “grupo dos 15” e da sociedade civil e de comunidades religiosas guineenses participam no encontro em que a grande questão é o nome do partido e da figura que vai liderar o futuro Governo, que estão na base da demora na implementação do acordo.
O PAIGC, partido mais votado nas eleições legislativas de 2014, mantém a posição de chefiar o Governo inclusivo e o seu presidente, Domingos Simões Pereira, diz que esta responsabilidade “é constitucional e não pode ser retirada ao partido político vencedor das últimas eleições legislativas”.
O PRS, o segundo partido mais votado, alega que o acordo “foi rubricado pelo primeiro-ministro Baciro Djá, Chefe do Governo considerado Constitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça, que não pode ser posto em causa” . O primeiro-ministro Baciro Djá, integrante dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, argumenta que “há uma maioria inequívoca no Parlamento que sustenta o Governo”e a aponta como “a principal base para formar o Executivo”.
E na semana passada, o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, disse ter entregado ao Chefe de Estado a proposta de uma figura para liderar o futuro Governo inclusivo guineense, sem revelar o nome.
Os principais actores da crise política na Guiné-Bissau concordaram em Setembro com a criação de um novo Governo inclusivo destinado a pôr fim à actual crise política e institucional e que leve o país até ao fim da actual legislatura, em 2018.
O acordo mediado pela CEDEAO estabelece que as “tarefas essenciais” do Governo inclusivo são a revisão da Constituição e reformas da lei eleitoral, da lei-quadro dos partidos políticos e do sector militar, mas tarda em ser implementado e a comunidade internacional pede “celeridade” aos signatários do pacto.
Ao reagir às negociações iniciadas na noite de terça-feira, o SecretárioGeral cessante da ONU, Ban Kimoon, elogiou o “diálogo inclusivo entre líderes políticos, da sociedade civil e de comunidades religiosas da Guiné-Bissau” e o considera “o primeiro passo crucial na implementação do plano da CEDEAO para acabar com a crise política”.
Ban Ki-moon pede a todas as partes envolvidas no diálogo “progressos decisivos nos próximos dias” e ao seu representante especial na Guiné-Bissau, Modibo Touré, para continuar a cooperar “com todos os actores”, designadamente a CEDEAO, União Africana, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia.
Em Setembro, o Supremo Tribunal de Justiça guineense considerou “improcedente” a providência cautelar interposta pelo Governo de Baciro Djá contra a Assembleia Nacional Popular e o seu presidente após determinar que “não compete ao órgão obrigar o presidente do Parlamento a convocar a sessão parlamentar para a discussão do Programa do Governo”.
Um acórdão daquele tribunal esclarece que o Poder Judicial “não pode substituir os órgãos próprios instituídos, ordenando-lhes a prática de actos administrativos que só a estes competem, sob pena de manifesta e grave violação do Princípio Constitucional de Separação de Poderes”, razão pela qual “a conduta em causa não é sindicável em sede da jurisdição administrativa”.
O Governo liderado por Baciro Djá queria a intervenção do Poder Judicial para forçar o Poder Legislativo a discutir o programa do Poder Executivo numa sessão extraordinária, o que configura, de acordo cm o Tribunal Supremo, uma clara violação do Princípio da Separação de Poderes.
Os deputados que apoiam o Governo guineense ameaçaram avançar com o processo de destituição de Cipriano Cassamá, que acusam de “atitude deliberada de bloqueio” ao funcionamento do Parlamento.
Numa altura em que os dirigentes guineenses estão na Guiné Conacri a negociar a formação de um Governo inclusivo para pôr fim à crise política e institucional que há mais de um ano assola a Guiné-Bissau, os professores do país iniciaram uma greve de duas semanas para reclamar o pagamento dos seus salários, bloqueados por causa da crise política.
Uma fonte do Governo disse à agência de notícias France Press que o não pagamento de salários dos professores deve-se ao atraso da votação do orçamento pelo Parlamento, cujos trabalhos estão bloqueados por causa da crise política.
As negociações também decorrem após a Guiné-Bissau e o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegarem a um princípio de acordo sobre as medidas a tomar pelo primeiro para voltar a receber apoio financeiro, a avaliar em Dezembro e que poderá permitir libertar 6,3 milhões de euros para o país.
O FMI informou que Bissau prometeu implementar medidas para fechar o buraco fiscal deste ano, apresentar o orçamento de 2016 ao Parlamento, preparar o de 2017 e resolver o resgate da banca comercial do país.