Assinado acordo na RDC
Chikoti garante estarem criadas as condições para reunião sobre a RDC na capital angolana
O Governo da República Democrática do Congo (RDC) e a oposição chegaram ontem a acordo para adiar até 29 de Abril de 2018 as eleições presidenciais previstas para Dezembro deste ano. A informação sobre o acordo foi confirmada ontem em Luanda pelo ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, e em Kinshasa por Edem Kodjo, ex-primeiro-ministro do Togo e mediador nas negociações entre o governo e a oposição promovidas pela União Africana (UA), pelo Órgão para a Política, Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e pelos Estados membros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), que organiza na quarta-feira da próxima semana uma cimeira em Luanda sobre a RDC. O acordo, que não foi assinado por Étienne Tshisekedi, líder da União para a Democracia e Progresso Social, nem pelo milionário Moïse Katumbi, candidato à presidência da RDC e antigo governador do Katanga, estabelece que o Presidente Joseph Kabila deve permanecer no poder até à realização das eleições, apesar de ter completado já os dois mandatos permitidos pela Constituição. A oposição deve indicar um primeiroministro de transição para governar o país até às eleições.
Luanda acolhe na quarta-feira da próxima semana a reunião da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) sobre a crise na República Democrática do Congo (RDC), num ambiente de cordialidade e de consenso, após a Maioria Presidencial que suporta o Presidente congolês, os partidos da oposição e as forças da sociedade civil integradas no Diálogo de Paz mediado pela União Africana chegarem a acordo sobre as grandes questões que dividiam o país.
A reunião resulta do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na RDC e na Região dos Grandes Lagos, assinado em 2013 e promovido pela ONU, União Africana, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e CIRGL, esta última liderada por Angola, a quem a ONU pediu para albergar a cimeira, tendo o Governo aceite o repto.
Na semana passada, numa reunião realizada em Kinshasa, para a avaliação da situação na RDC, o Órgão para Política, Defesa, Cooperação e Segurança da SADC saudou o que chamou de “progressos encorajadores” no Diálogo Nacional e no processo de registo eleitoral.
No encontro foram consultados embaixadores acreditados junto da RDC, o facilitador da União Africana do diálogo nacional, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da RDC, o presidente da Comissão Eleitoral Independente deste país, da Maioria Presidencial, representantes da “rassemblement”, da oposição que integra o diálogo e da sociedade civil e de grupos religiosos congoleses.
O ministro angolano das Relações Exteriores deslocou-se ontem a Kinshasa, onde testemunhou a assinatura do acordo que adia as eleições gerais da RDC para 29 de Abril de 2018 e permite ao Presidente Joseph Kabila governar até à realização da votação.
Antes de embarcar para a capital congolesa, Georges Chikoti garantiu que estão criadas todas as condições para Luanda acolher a cimeira sobre a RDC. Os convites, disse, foram já endereçados e as presenças estão confirmadas. “Participam 12 países da região, os ministros destes países, a União Africana, a SADC, a região dos Grandes Lagos e as Nações Unidas, como garante, ao lado dos enviados especiais da União Europeia, Estados Unidos, França e Inglaterra”, precisou. O acordo entre o Governo congolês e a oposição, explicou Georges Chikoti, conclui as negociações entre as partes, permite a formação de um Governo de inclusão, com um primeiro-ministro da oposição congolesa, o que, espera-se, vai aliviar a pressão que a sociedade congolesa estava a viver.
Os ausentes
Questionado se toda a oposição congolesa respaldou o acordo, o chefe da diplomacia angolana esclareceu que fizeram-no apenas os que participaram no diálogo. “Não participou o ‘Ressamblement’, que é uma parte do UDPS, partido de Etiene Tshissekedi. Mas a outra parte, a do secretário-geral, participou. O senhor Moise Katumbi não fez parte do diálogo, por ainda se encontrar fora da RDC”, esclareceu.
Georges Chikoti sublinhou que o acordo assinado ontem em Kinshasa “fica aberto para os partidos políticos que não participaram na negociação poderem aderir” e que o Presidente Joseph Kabila, que vai dirigir o Governo de inclusão liderado por um primeiro-ministro da oposição, prometeu formar o Executivo tão logo seja assinado o acordo com a oposição.
Com este acordo, conseguido com a mediação da comunidade internacional, a “Ressamblement”, que convocou para hoje uma greve geral para pressionar o Presidente Joseph Kabila a deixar o poder no final do seu segundo e último mandato e o acusa de pretender mudar a Constituição para concorrer a um terceiro mandato, corre o risco de ficar à margem dos caminhos que conduzem ao desenvolvimento da RDC.
O diálogo nacional na RDC deu, na segunda-feira, “luz verde” a um acordo para o adiamento das eleições presidenciais inicialmente previstas para Novembro deste ano e para o Presidente cessante Joseph Kabila, cujo segundo e último mandato terminava em Dezembro, permanecer no cargo até à realização da votação.
O acordo
O acordo, assinado ontem, estabelece que as presidenciais são realizadas em 29 de Abril de 2018 e a transferência de poder do Presidente cessante para o Presidente eleito acontece em 9 de Maio.
Também prevê a criação de um novo Governo, com o posto de primeiro-ministro a ser entregue a um integrante da oposição que participou no diálogo, que, segundo algumas fontes, é o presidente do partido União para a Nação Congolesa (UNC), Vital Kamerhe.
O facilitador da União Africana no diálogo nacional na RDC, Edem Kodjo, confirmou a realização do acordo entre todos os envolvidos no “diálogo nacional”, assinado depois de o Tribunal Constitucional congolês aprovar o pedido da Comissão Eleitoral Nacional Independente para adiar as eleições e autorizar o Presidente cessante, Joseph Kabila, a permanecer no cargo até à realização em simultâneo das presidenciais, legislativas e regionais.
Segundo algumas fontes, o Presidente Joseph Kabila prometeu respeitar a Constituição congolesa, que o proíbe de concorrer a um terceiro mandato ao cargo.