Acesso à justiça passa pela qualidade de vida

O secretário de Estado para os Direitos Humanos defendeu ontem, em Luanda, que o acesso à justiça seja efectivo na vida das pessoas através da melhoria da qualidade de vida. António Bento Bembe, que falava na sessão de abertura de uma mesa redonda sobre o “Acesso à justiça em Angola com foco na mulher”, sublinhou que não basta a existência de legislação que consagre direitos.

Bento Bembe disse ser necessário garantir a efectivação dos direitos e deveres dos cidadãos, através de um sistema de justiça que seja um actor de desenvolvimento económico e de promoção da cidadania, de coesão e de paz social.

O acesso à justiça é ainda complexo no país, principalmente quando se trata de mulheres, disse, tendo justificado essa situação com razões culturais e de estigmas que a sociedade angolana ainda padece. Apesar disso, o secretário do Estado sublinhou que o Programa de Investimento Público no sector da Justiça conseguiu expandir e aproximar os serviços de Justiça às comunidades e a todos os cidadãos. Lembrou que a União Africana dedica 2016 como sendo o Ano dos Direitos Humanos, com enfoque na mulher.

Bento Bembe referiu que o Estado angolano tem trabalhado para uma justiça moderna, rápida, acessível e de qualidade, com vista a concretizar o acesso dos cidadãos à justiça. Apontou como exemplo do trabalho do Estado na promoção do acesso à Justiça, a criação do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, em Luanda.

Esta iniciativa, disse, permite aos cidadãos a garantia do seu direito de acesso à justiça. Bento Bembe recordou que o Ministério da Justiça, com vista a materializar o direito de acesso à justiça, está a trabalhar na implementação da reforma judicial, dos registos e notariados, entre outros.