Executivo define Orçamento
Proposta deve ser aprovada amanhã pelo plenário do Conselho de Ministros
A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2017 dominou ontem a agenda de trabalhos da reunião extraordinária conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros. O documento tem papel central na estratégia do Governo que visa acelerar o processo de estabilização, dinamização e sustentação da economia nacional a curto prazo. Durante a reunião, que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, as comissões económicas apreciaram também o relatório de execução semestral dos programas dirigidos nos sectores da Agricultura, das Pescas e da Indústria, que têm por objectivo a produção de ovos e frangos, carne, leite, madeira, sal, peixe, óleo e farinha de peixe, arroz e outros bens alimentares, no âmbito do processo em curso de diversificação da economia.
A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2017 dominou ontem a agenda de trabalhos da reunião extraordinária conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros. O documento tem papel central na estratégia do Governo que visa acelerar o processo de estabilização, dinamização e sustentação da economia nacional a curto prazo.
Durante a reunião que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, as comissões apreciaram também o relatório de execução semestral dos programas dirigidos nos sectores da Agricultura, das Pescas e da Indústria que têm por objectivo a produção de ovos e frangos, carne, leite, madeira, sal, peixe, óleo e farinha de peixe, arroz e outros bens alimentares, no âmbito do processo de diversificação da economia.
A Equipa Económica do Governo apreciou ainda um documento sobre a divulgação das Contas Nacionais de Angola, que apresenta os resultados definitivos referentes aos períodos de 2009-2013 e preliminares de 2015, e contendo informações sobre o Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes, de acordo com as metodologias internacionalmente vigentes.
A proposta de OGE para 2017 deve ir ainda para uma derradeira apreciação pelo plenário do Conselho de Ministros esta sexta-feira. De referir que na segunda-feira, no discurso que proferiu sobre o Estado da Nação, no Parlamento, o Presidente José Eduardo dos Santos disse que o OGE para o próximo exercício económico prevê “medidas concretas” para vencer a crise económica e financeira a curto prazo.
O Chefe de Estado defendeu que apesar do agravamento da situação económica do país, provocado pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, a economia angolana “apenas perdeu a pujança com que se vinha desenvolvendo”.
Na ocasião, o Presidente José Eduardo dos Santos fez um apelo à união dos angolanos e manifestou grande optimismo em relação aos programas em execução que visam reduzir o impacto da forte queda das receitas do Estado, em função da baixa acentuada do preço do principal produto de exportação, que é o petróleo. A grande meta é acabar o mais rápido possível com a dependência do petróleo e diversificar a economia. “Temos de continuar a confiar nas nossas forças e a trabalhar juntos para vencer a crise económica e financeira”, apelou o Presidente da República, sublinhando que Angola está a saber “reagir melhor que outros países”. Num discurso várias vezes interrompido por aplausos, José Eduardo dos Santos reafirmou o fim da “petrodependência”, como a ideia central da estratégia adoptada pelo Executivo em 2015 para a saída da crise.
Com prejuízos nas receitas fiscais calculados em cerca de seis mil milhões de dólares, a além da substituição do petróleo como principal fonte de receita, a estratégia do Executivo perspectiva a promoção das exportações a curto prazo, a programação do pagamento da dívida pública e um ciclo de estabilidade sem dependência do petróleo.
Mas a diversificação da economia não é propriamente um tema novo na agenda do Governo, disse o Presidente. “Muitos questionam por que razão não começámos este processo muito antes, mas na verdade ele começou há muito tempo, só que não havia condições objectivas no país para avançarmos mais depressa”.
O Executivo tem dedicado há várias semanas grande atenção à elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2017. O plano financeiro do Estado para o próximo exercício económico está a ser trabalhado ao pormenor pelas diferentes equipas que compõem o Governo e passou a ter uma presença mais frequente nas sessões conjuntas das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, logo após a aprovação pela Assembleia Nacional da proposta de OGE revisto para 2016.
Despois de aprovarem os limites da despesa, as duas comissões analisaram um memorando sobre as “Premissas e Desafios na Elaboração e Gestão do Orçamento Geral do Estado de 2017”, com o propósito de assegurar o controlo sustentável do défice fiscal, dentro dos limites internacionalmente recomendados e garantir a manutenção dos ratings e da confiança creditícia do país perante os parceiros económicos e financeiros nacionais e internacionais.