Faculdade de Direito no Dundo assessora administração municipal
Quadros da administração do Dundo vão beneficiar, nos próximos dias, de acções de formação, informação e troca de experiências a nível dos vários ramos do direito e da justiça, no âmbito de um protocolo de cooperação institucional rubricado com o Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica (CICAJ), da Faculdade de Direito da Universidade Lueji a’Nkonde.
O protocolo de parceria, assinado pelo administrador do Dundo, Alteres Malenga, e pelo decano da Faculdade de Direito, Adalberto Luacuti, prevê que as partes implementem um modelo de governação voltado para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.
O administrador realçou que, através da parceria estabelecida com o CICAJ, estão criadas as bases para a instituição que dirige prestar um serviço público dinâmico e cada vez mais justo aos munícipes.
Alteres Malenga considerou que o protocolo de cooperação rege-se na base do princípio de reciprocidade de interesses e respeito aos estatutos de cada uma das partes, aliado ao primado de toda a legislação vigente no país. O objectivo fundamental do protocolo tem a ver com a prestação de assessoria jurídica nas áreas dos direitos Civil, Político, Social, Económico, Cultural e noutras de crucial importância na organização e funcionamento de qualquer órgão da Administração Local do Estado. O administrador da sede provincial da Lunda Norte sublinhou que o protocolo vai ajudar igualmente a criar mecanismos eficazes tendentes a uma melhor prestação e valorização do serviço público por parte da Administração da cidade do Dundo.
A aproximação entre a Administração do Dundo e a Universidade na comunidade urbana permite a construção de uma sociedade solidária. “É um modelo que estamos a implementar para proporcionar ao cidadão um serviço baseado numa administração moderna”, disse. O decano da Faculdade de Direito da Universidade Lueji a’Nkonde, Adalberto Luacuti, disse que, para o alcance dos objectivos estabelecidos no protocolo de cooperação, o CICAJ propõese conceder vários serviços à Administração do Dundo, tendo o cidadão como o principal beneficiário.
O decano explicou que o CICAJ, foi criado, em Julho de 2014, no âmbito do projecto de extensão universitária da Faculdade de Direito, com a vocação de desenvolver serviços de assessoria e consultoria jurídica à pessoas singulares e colectivas. Por isso, Adalberto Luacuti salientou que a colaboração com a Administração do Dundo enquadra-se na prestação do serviço de assessoria jurídica à pessoas colectivas, como forma de estreitamento de relações entre os organismos públicos e solidariedade institucional.
O protocolo permite a concretização dos objectivos para os quais foi criado o CICAJ e contribui para a resolução dos problemas do fórum jurídico que a população enfrenta e beneficia directamente dos trabalhos produzidos pela Faculdade de Direito. Além do carácter científico, a instituição académica tem a missão de prestar assessoria às pessoas que apresentarem processos que tenham implicações jurídicas, como a formulação de contratos, elaboração de termos judiciais e redacção de correspondência.
Cidade do Dundo
Com 447.3 quilómetros quadrados, em termos de extensão territorial, Dundo foi elevado à categoria de cidade à luz da nova divisão política e administrativa da província da Lunda Norte, por via do Decreto Presidencial 21/15, de 7 de Janeiro, com uma nova estrutura organizacional que lhe confere o estatuto de sede do município do Chitato e simultaneamente capital da Lunda Norte, com três distritos urbanos.
Os três distritos urbanos que foram criados, no âmbito da nova estrutura organizacional da sede da província, são o Chitato, Dundo e o de Mussungue.
Tal como Luanda, Dundo é a cidade do interior do país onde o Executivo criou unidades territoriais, com a categoria de distritos urbanos. A iniciativa visa fundamentalmente impulsionar as acções de urbanização, descentralização e modernização da Administração Pública, combate às assimetrias regionais, para o alcance do desenvolvimento harmonioso.