África do Sul abandona TPI
A África do Sul vai abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI), refere o Governo de Pretória numa carta enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) divulgada ontem pela televisão pública SABC. “A República da África do Sul retira-se do TPI, uma decisão que terá efeito dentro de um ano, a contar da data da recepção desta carta pelo secretário-geral da ONU”, afirma a chefe da diplomacia sul-africana.
A África do Sul vai abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI), refere o Governo de Pretória numa carta enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) divulgada ontem pela televisão pública SABC.
“A República da África do Sul retira-se do TPI, uma decisão que terá efeito dentro de um ano, a contar da data da recepção desta carta pelo secretário-geral da ONU”, afirma a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Maite NKoama-Mashabane, na missiva datada de quarta-feira.
A África do Sul considera que as suas obrigações relativamente à resolução pacífica de conflitos são por vezes incompatíveis com a interpretação dada pelo Tribunal Penal Internacional”, escreveu ainda a governante.
A decisão segue-se a uma disputa, no ano passado, quando a África do Sul autorizou o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, a visitar o país para uma Cimeira da União Africana, apesar de o Chefe de Estado enfrentar um mandado de captura do TPI.
A África do Sul disse que Bashir tinha imunidade como Presidente de um Estado-membro.
O TPI quer deter Bashir por alegados crimes de guerra relacionados com o conflito na região sudanesa de Darfur.
Já no início deste mês, o Burundi disse que se retirava do TPI, enquanto a Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade.
Alguns governos africanos dizem que o TPI tem um preconceito pós-colonial contra os líderes do continente.
A concretizar-se a saída anunciada, a África do Sul será o primeiro país a abandonar o Tribunal Penal Internacional. Os Estados Unidos assinaram o tratado de fundação do tribunal, mas nunca o ratificaram. No princípio deste mês, o Parlamento do Burundi aprovou por esmagadora maioria - 94 votos a favor, 14 abstenções e dois contra - uma proposta para retirar o país da alçada do TPI.
Desde o início dos seus trabalhos, em 2002, o TPI acusou formalmente dezenas de pessoas por crimes cometidos em oito países africanos - República Democrática do Congo (RDC), República Centro Africana (RCA), Uganda, Sudão (província de Darfur), Quénia, Líbia, Costa do Marfim e Mali.
Líderes de países africanos não signatários do Estatuto de Roma, como Muammar Kadhafi, da Líbia, e Omar al Bashir, do Sudão, foram julgados por crimes contra a humanidade pelo TPI, que não conseguiu julgar líderes de países ocidentais nas mesmas circunstâncias, como George W. Bush, antigo presidente dos EUA, ou Toni Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido, que forjaram argumentos para invadir o Iraque e uma guerra sem aval da ONU que provocou milhões de mortes e afundou a antiga Babilónia.