Soluções negociadas

A busca de soluções para assuntos que envolvam essencialmente a política e a sua continuação por outros meios, a guerra, faz todo o sentido hoje em dia. O recurso a meios para provocar a instabilidade, o uso da força militar para reivindicar direitos ou impor agenda, entre outras práticas violentas, é condenável a todos os títulos e em todo o mundo. Em África esta realidade não podia ser uma excepção e, fruto dos ganhos e avanços feitos por muitos países e regiões africanos, há espaço para a actuação de todos os actores políticos, recorrendo a meios legais e democráticos.

Nada mais justifica que se recorra a meios inconstitucionais para a tomada do poder, a criação do caos em nome de um itinerário político, que se destruam vidas humanas e bens materiais em nome do jogo político. É por isso válida a recomendação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, quando proferiu o discurso sobre o Estado da Nação e defendeu que “neste contexto, devem ser mantidos e reforçados os princípios da União Africana, sobre o não reconhecimento de governos resultantes de processos inconstitucionais, bem como sobre os mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos processos eleitorais”.

Mas, ainda assim, os actores políticos precisam de abrir espaço para o diálogo e enfrentar corajosamente a mesa de negociação, sobretudo quando estão em jogo interesses nacionais, a paz, a estabilidade. Se por um lado, não se pode negociar sob o signo do medo que, como se sabe, não gera sustentabilidade e durabilidade, por outro não se pode recear negociar com os adversários políticos.

As organizações sub-regionais tais como a SADC e a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), acompanhadas de representantes da ONU e da União Africana, pretendem emprestar este importante paradigma às negociações. As atenções estão todas viradas para Luanda, numa altura em que se encontram criadas todas as condições para a realização da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo.

E faz todo o sentido que tenha sido escolhido a cidade de Luanda, a capital de Angola, um país cuja experiência e trajectória dos últimos 14 anos constitui um modesto, mas importante exemplo para a sub-região. O alcance da paz, a estabilidade, a consolidação das instituições democráticas e a congregação de esforços de todos para desenvolver o país prevalecem como práticas passíveis de réplica naqueles países que vivem ainda instabilidade política e militar.

É verdade que os diferentes Estados, mergulhados ainda em focos de instabilidade, possuem realidades distintas e, por via disso, merecedoras de diferentes abordagens e soluções. Mas não deixa de ser verdade que basicamente as soluções que se impõem para resolver os problemas na República Democrática do Congo (RDC), na República Centro Africana (RCA), no Sudão do Sul e no Burundi não fogem daquelas que têm sido advogadas por Angola, através da liderança do Presidente José Eduardo dos Santos. E tudo começa ou passa pelo diálogo e concertação, dois recursos acessíveis e, na maioria das vezes, sempre disponíveis.

Ter capacidade para dialogar com todos os actores directos ou indirectos, manter permanentemente abertas as portas da concertação, dar espaço para que os representantes das várias sensibilidades políticas, religiosas, étnicas e culturais se sintam partes activas do processo, são condições fundamentais para o sucesso.

Na verdade, não existem opções às condições ou soluções antes descritas que, fazendo parte de um processo de pacificação, asseguram com sustentabilidade confiança e êxito. Acreditamos que a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo vai privilegiar a busca de soluções negociadas, enquanto vias por meio das quais se vão basear as lideranças dos países cuja situação política e militar constituem o cerne deste encontro.

Apesar da dificuldade em negociar com parceiros pouco dispostos a embarcar neste processo e, não raras vezes, decididos a frustrar os esforços de diálogo e concertação, é preciso contar com aqueles comprometidos com a paz, com a estabilidade e o progresso.

Os tempos de conflito dão rapidamente lugar a uma nova era em que as populações reconhecem fundamentalmente duas coisas, nomeadamente a perda de tempo com os anos de instabilidade e a necessidade de seguir em frente com paz. Trata-se de anseios que não podem ficar condicionados por causa da agenda de um grupo de pessoas cujas opções políticas e ideológicas colidem com os interesses da grande maioria. Na RDC, na RCA, no Sudão do Sul e no Burundi, precisamos todos de encarar a busca de soluções negociadas como base para todo o processo de concertação que leve à pacificação e estabilização. Esperemos que hoje, os Chefes de Estado e de Governo, bem como representantes de organizações continentais e mundiais, sejam capazes de lançar as sementes para que os novos paradigmas da paz e estabilidade passem por soluções negociadas.

Os funcionários fantasmas

Fala-se hoje muito da existência de trabalhadores fantasmas na Administração Pública, mas o curioso é que não se diz quem são os responsáveis por esta situação que prejudicou o Estado em muitos milhões de