Cimeira apela ao diálogo
Os Chefes de Estado e de Governo do Mecanismo de Supervisão do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo (RDC) e na Região dos Grandes Lagos, reunidos ontem em Cimeira na capital angolana, recomendaram quer ao Executivo do Presidente Joseph Kabila quer às forças da oposição na RDC a persistência no diálogo inclusivo para a criação de um cenário de transição pacífica que conduza o país à realização de eleições em Abril de 2018. Na Declaração de Luanda, o Mecanismo de Supervisão da paz e estabilidade na região apela aos Estados membros da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para contribuírem com tropas para a brigada de intervenção da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), a fim de se melhorar as operações de combate às forças negativas, em estreita consulta com o Governo da RDC. Os participantes na Cimeira de Luanda saudaram, por outro lado, os esforços desenvolvidos pela República Centro Africana (RCA) para a promoção do diálogo e reconciliação e apelaram a todos os grupos armados para o diálogo com as autoridades nacionais, com vista a assegurar a paz e estabilidade no país. Os participantes pediram maior atenção à ameaça representada pelo Exército de Resistência do Senhor no território da RCA e em toda a região, encorajando os países vizinhos a continuarem a cooperar entre si para a eliminação deste grupo rebelde. Estiveram reunidos em Luanda os Presidentes de Angola, Congo, Congo Democrático, Chade e da Zâmbia.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, expressou ontem o desejo de que o Governo de Unidade Nacional a ser formado na República Democrática do Congo ponha fim ao clima de contestação e desestabilização que tem reinado no país nos últimos tempos.
Ao discursar na abertura da 7ª Reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na RDC e Região dos Grandes Lagos, o Chefe de Estado angolano defendeu a paz e a estabilidade como factores imprescindíveis para o normal funcionamento de qualquer país.
José Eduardo dos Santos, que passa agora a coordenar o Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo-Quadro, em regime de rotatividade anual, deixou um aviso aos apologistas da violência: “é importante que saibam que só em paz e com estabilidade é possível levarse a cabo um processo eleitoral sério, honesto e que seja credível tanto para o povo que vai votar como para a comunidade internacional que vai testemunhar”.
Líder em exercício da CIRGL, o Chefe de Estado angolano dirigiu-se àqueles que querem chegar ao poder e também aos que aspiram governar, lembrando aos primeiros que são livres de o fazer, desde que “democraticamente, respeitando a lei e a vontade soberana dos eleitores”.
Numa alusão ao acordo recentemente assinado na RDC, que dá lugar ao período de transição até às eleições em 29 de Abril de 2018, disse ser “melhor esperar mais alguns meses para que o façam em condições de segurança e tranquilidade” do que trilhar “caminhos incertos de violência, que se sabe sempre como e porque começam, mas nunca quando terminam”. Para os que querem governar, o líder angolano foi sucinto: “sempre é melhor e mais fácil fazê-lo em paz e com ordem, do que assumir o poder nas condições de um país devastado” e fez um apelo aos distintos actores políticos da RDC, para que conjuguem esforços na luta contra as forças negativas e a ameaça de expansão do terrorismo, referindo-se aos recentes ataques de grupos terroristas no Quénia, com registo de muitas mortes e prejuízos materiais.
Ainda em relação à ameaça de expansão do terrorismo e à necessidade de os congoleses se unirem, o líder angolano considerou que qualquer político consciente e honesto é capaz de interpretar os exemplos que chegam do Médio Oriente. José Eduardo dos Santos encorajou a União Africana a manter o princípio do não reconhecimento dos poderes estabelecidos por via ilegal e através de métodos anti-constitucionais.
O Chefe de Estado angolano teceu ainda algumas considerações sobre o acordo assinado pelo Governo, partidos da oposição e forças da sociedade civil congolesa, como resultado de um processo negocial promovido pela União Africana, pelo Órgão para a Política, Defesa e Segurança da SADC e pelos Estados membros da CIRGL, com a mediação directa do ex-primeiro-ministro do Togo Edem Kodjo. José Eduardo dos Santos realçou o facto de o acordo ser aberto a todas as forças políticas que não assinaram, assim como o reconhecimento pelas partes de que embora tenha completado os dois mandatos legais, Joseph Kabila permanece na chefia do Estado, como prevê a Constituição congolesa, até à realização das próximas eleições e eleição do Presidente da República.
O Chefe de Estado angolano realçou também que das negociações promovidas pela União Africana, pelo Órgão para a Política, Defesa e Segurança da SADC e pelos Estados membros da CIRGL, com a mediação directa do ex-primeiro-ministro do Togo Edem Kodjo, tenha ficado o compromisso de a oposição indicar um Primeiro-Ministro que vai chefiar o Governo que inclua as distintas sensibilidades políticas.
Defensor acérrimo do diálogo como “única via válida para se dirimirem contradições e superar crises e conflitos”, José Eduardo dos Santos considerou um bom sinal que as entidades envolvidas no acordo da RDC e outras entidades envolvidas em processos de negociação de conflitos no Burundi, RCA e Sudão do Sul, tenham manifestado desejo de estarem presentes na Cimeira de Luanda.
“Isso prova que existe um interesse comum em ver resolvidos os problemas de África e que só com a participação e o empenho de todos vamos finalmente conseguir esse nobre objectivo”, assinalou José Eduardo dos Santos.
Tribunal Internacional
Depois da manifestação do desejo do Burundi em abandonar o Tratado do Tribunal Penal Internacional, e o pronunciamento do Governo da África do Sul no mesmo sentido, eis que o líder angolano tocou no assunto, ainda que de forma ligeira, para assinalar que os países africanos devem assumir de forma plena a opção por Estados democráticos e de direito, consolidando as instituições e respeitando a vontade popular livremente expressa.
A conclusão do processo de paz iniciado na República Centro Africana seria uma boa demonstração desse compromisso, referiu o Presidente José Eduardo dos Santos, antes de sublinhar que nem sempre é a melhor via passar a resolução de problemas políticos para o Tribunal Internacional.
O líder angolano lembrou que apesar das situações dramáticas que viveram, tanto a África do Sul como Angola seguiram um caminho diferente para alcançarem a reconciliação nacional.