Implementação do IVA requer medidas adicionais
Reduzida literacia fiscal e financeira entre os quatro desafios a superar pela Administração Geral Tributária
A implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola vai levar ainda um longo caminho e requer uma série de medidas como a organização da própria Administração Geral Tributária (AGT), a sensibilização dos consumidores e empresários, afirmou ontem o administrador daquela instituição.
Gilberto Luther informou contudo que o processo para a implementação do IVA entrou num estágio de recolha de experiências e auscultação dos vários segmentos da sociedade, que vai culminar com a apresentação aos órgãos superiores para decisão sobre a sua introdução.
O administrador da AGT indicou que o país ainda tem algumas lacunas a superar, como o reduzido número de quadros contabilísticos.
A este propósito, o PCA da empresa Sistec, Rui Santos, disse que Angola tem 50 mil empresas e apenas 3.900 contabilistas, acrescidos de dois mil estudantes de Contabilidade e outros já em estágio. Esperase que nos próximos dois anos este número suba para cinco mil contabilistas e possa superar as lacunas.
O IVA é o imposto do valor acrescentado sobre o preço final de todos os produtos importados. Em entrevista ao Jornal de Angola, Rui Santos corroborou a ideia de que a implementação do Imposto sobre o IVA em Angola não é tarefa fácil. A solução do sistema do IVA passa directamente pelas empresas e as estruturas que têm de ser contabilizadas para não haver fuga ao fisco e no aumento de quadros formados para o número de empresas existentes em Angola, sublinhou o gestor.
O presidente da Associação Industrial em Angola (AIA), José Severino, disse que o actual imposto de consumo agrava os custos dos produtos nacionais colocados à disposição do consumidor. “É importante incrementar a produção nacional, que até ao momento atingiu apenas 1,4 por cento do PIB”, salientou.
De acordo com o presidente da AIA, a nossa oferta baixou em relação à procura e por isso “é preciso dar um empurrão e um dos aspectos principais para virar o quadro é eliminar o imposto de consumo em cascata, que levou a que muitos países eliminassem o imposto directo”.
A tributação deve beneficiar a produção nacional, agravar a importação de produtos, como a carne bovina, entre outros.
Na conferência internacional sobre a tributação indirecta participaram representantes do Quénia, África do Sul, Brasil, Moçambique e Cabo Verde, que falaram das experiências sobre a implementação e constrangimentos do IVA nos seus países.
AGT antevê desafios
O elevado nível de informalidade e reduzida literacia fiscal e financeira é um dos quatro principais desafios apontados pelo administrador da AGT, Francisco Brandão, para a introdução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) que se pretende implementar em Angola dentro de dois anos.
Francisco Brandão indicou igualmente as lacunas relevantes de suportes contabilísticos e relato financeiro fiáveis como obstáculos a enfrentar, a que se acresce a prática ainda pouco comum de emissão de facturas e recibos. Para a implementação do IVA, um dos impostos que a nível mundial é o suporte dos orçamentos de cerca de 160 países, Angola deve superar ainda a escassez de recursos humanos qualificados, como contabilistas e auditores, e questões informáticas, quer na AGT quer nas empresas, entre as quais um software de facturação certificado pela Administração Tributária angolana.
Francisco Brandão, que dissertava sobre o tema “Os desafios da AGT”, afirmou que para a aplicação do IVA a instituição vai precisar de muito apoio das estruturas competentes, principalmente políticas, muita interacção com todos os intervenientes no processo de arrecadação, para que haja uma compreensão pública dos benefícios da introdução de um imposto desta natureza. O administrador acautelou a questão dos prazos de implementação desse imposto, salientando que “não há tempo taxativo”, exemplificando que, em alguns países, a concretização levou entre dois a cinco anos, e que noutros, como Gana e Malta, foi um fracasso e só com persistência se atingiu o objectivo.
Para o caso de Angola, disse o administrador, não há um modelo a ser aplicado, mas, sublinhou, “deve ser simples, que permita quer à Administração Geral Tributária, quer aos contribuintes, ter um entendimento perfeito das suas obrigações e que as possam cumprir sem quaisquer dificuldades”.
Francisco Brandão salientou que a implementação deve atender às especificidades de Angola (informalidade, economia petrolífera e reduzidos recursos humanos qualificados na área da contabilidade), e ás especificidades modernas, com a utilização das melhores práticas internacionais.
Criar uma equipa dedicada e capaz de investigar fraudes fiscais e de delineamento de estratégicas preventivas concretas, bem como estabelecer uma entidade responsável pela coordenação da implementação do IVA, são valores que a AGT se propõe ultrapassar.
Constituem ainda condições prioritárias o reforço do Gabinete de Comunicação Institucional e a criação de programas de Educação Fiscal sobre o processo de implementação do IVA, para se esclarecer os contribuintes sobre os benefícios desse imposto na actividade dos que forem tributados.