“Gestão pública deve ser mais participativa”
Angola deve continuar a ser construída com base na afirmação da vontade soberana e legítima do povo, numa manifestação da sua liberdade e vocação, defendeu ontem, em Luanda, o secretário de Estado para os Direitos Humanos.
António Bento Bembe, que discursava na abertura do Fórum Nacional com a Sociedade Civil, disse que o evento não configura apenas a concretização da visibilidade e afirmação do país. É, sobretudo, o mecanismo de excelência capaz de favorecer a integração social e tornar a gestão pública mais participativa, “ou seja, não apenas governar para o povo, mas também governar com o povo”.
O secretário de Estado acrescentou que o Fórum é a concretização de um conjunto de iniciativas que já se tem verificado, mostrando, de forma clara e evidente, o compromisso em fomentar a aproximação entre o cidadão e o Governo. Esclareceu que a pretensão do fórum é cumprir com as recomendações dos vários tratados ratificados pelo Estado angolano, que devem incluir a sociedade civil como integrante no processo de consolidação do Estado democrático e de direito.
“O nosso desafio é a construção de uma sociedade plural, inclusiva, aberta e livre, capaz de proporcionar uma vida digna aos nossos cidadãos”, afirmou Bento Bembe, para quem, hoje, evocar a democracia pressupõe uma referência ao exercício do poder popular através de eleições competitivas, a representação política, o respeito pelos direitos fundamentais, o primado da lei, a separação dos poderes, a existência de freios e contrapesos, bem como o controlo civil e das Forças Armadas. “Actualmente os governos e as administrações públicas são cada vez mais obrigadas a aplicar sistemas de consulta e concertação com a sociedade civil, conjuntos heterogéneos de formas de organização da população, antes de definir estratégias que constituem as linhas mestras das políticas públicas”, disse o secretário de Estado para os Direitos Humanos, que acrescentou que a participação da sociedade civil é indispensável, uma vez que as políticas públicas são dirigidas à população, pois as suas opiniões e contribuições devem ser tidas em conta para optimizar os processos de decisões. Esta participação, sublinhou, deve ser livre e espontânea, sem vínculos nem tendências partidárias, agendas políticas encomendadas ou orientadas, nem tão-pouco um propósito singular pré-estabelecido.
“A função da sociedade civil, pelo menos aquela que queremos, é velar para que a sociedade adopte a abertura, a tolerância e a igualdade como valores que orientam as nossas análises e conceções, a nossa mentalidade e na formação das nossas políticas de desenvolvimento”, disse.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, referiu , tem como atribuições propor a formulação, conduzir, executar e avaliar a política de justiça e de promoção e observância dos direitos humanos.