Nova embaixada em Brasília
Vice-Presidente da República recebeu das autoridades brasileiras escritura do terreno
A Embaixada de Angola no Brasil tem novo espaço para a construção, no futuro, de instalações definitivas e próprias. O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, recebeu, na tarde de terça-feira, do governador do Distrito Federal de Brasília, Rodrigo Rolemberg, a escritura do terreno de 25 mil metros quadrados. Manuel Vicente, que em Brasília representou o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na XI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), esteve no acto de entrega do documento definitivo do terreno.
A Embaixada de Angola no Brasil tem novo espaço para a construção, no futuro, de instalações definitivas e próprias. O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, recebeu, na tarde de terça-feira, do governador do Distrito Federal de Brasilia, Rodrigo Rolemberg, a escritura do terreno de 25 mil metros quadrados.
Manuel Vicente, que em Brasília representou o Presidente da República na XI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), esteve no acto de entrega do documento definitivo do terreno, que decorreu na tarde de segunda-feira, no terreno cedido, localizado no sector sul de embaixadas (Asa Sul), na capital federal brasileira. Até ao momento, a Embaixada de Angola no Brasil funciona em instalações arrendadas.
Durante o acto, o Vice-Presidente da República teceu breves considerações sobre o estado da cooperação entre Angola e o Brasil, salientando que a entrega do terreno a Angola representa, mais uma vez, a amizade e cooperação que existe entre os dois países e povos. Antes do brinde comemorativo, Manuel Vicente defendeu o desenvolvimento de acções que favoreçam a perpetuidade das relações bilaterais estalecidas há quase 41 anos.
O terreno anteriormente cedido pelas autoridades brasileiras à Embaixada angola não correspondia às necessidades. O Vice-Presidente lembrou que, em 2011, foram iniciadas novas consultas com o Ministério das Relações Exteriores sobre a possibilidade da cedência de um novo lote de terreno, em substituição do anterior, cedido em 2008. “Todos estes esforços culminaram neste acto que marca a atribuição do Governo do Brasil ao Governo de Angola do lote 37 de 25 mil metros quadrados”, disse.
O governador do Distrito Federal de Brasilia, Rodrigo Rollemberg, explicou que Brasil e Angola têm como propósito intensificar as relações e disse esperar que o futuro complexo da embaixada sirva para fortalecer ainda mais os laços de amizade e intercâmbio económico e cultural entre Brasil e Angola.
“É uma honra, junto com a Secretaria da União, Governo Federal e com o apoio da Terracap, poder entregar esse documento definitivo, o que garante a Angola um espaço nobre e adequado à sua importância para a construção do complexo da sua Embaixada”, sublinhou Rodrigo Rollemberg, manifestando apreço pela cultura, gente, culinária e música angolanas.
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a Independência de Angola. As relações bilaterais entre os dois países são suportadas pela Declaração de Parceria Estratégica assinada em Junho de 2010. Este documento delimita áreas de interesse recíprocos e prioridades em termos de cooperação técnica, concertação política e cooperação económica.
A XI Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP que decorreu em Brasilia de 31 de Outubro a 1 de Novembro foi um palco de reflexão e de manifestação de intenções sobre o que deve ser o futuro da organização que agora completa 20 anos. A Cimeira “registou com satisfação” a adopção da resolução que lança a cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Reforma da ONU
A par disso, a cimeira reafirmou necessidade de avançar para a reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança e reiterou o apoio à pretensão do continente africano de estar representado como membro não permanente do Conselho de Segurança.
Na Declaração de Brasilia, com 59 pontos, os Chefes de Estado da CPLP dizem ter registado com agrado a solicitação de apoio técnico para harmonização legislativa interna na Guiné Equatorial, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-membros.
Neste sentido, reafirmam o seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações. Os Chefes de Estado reconhecem os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adopção da Língua Portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com realce para a televisão nacional e a Rádio Asonga, bem como a integração do idioma no currículo das escolas.
Além deste aspecto, reiteram o seu empenho em apoiar os esforços da Guiné Equatorial na sua plena integração na CPLP, em aspectos que possam vir a ser identificados junto dos órgãos da organização lusófona.
Os lideres dos países-membros da CPLP mandataram o Secretário Executivo da organização a continuar a acompanhar a situação política na Guiné-Bissau e a manter um quadro de concertação e interacção com os actores políticos daquele país, parceiros internacionais e regionais. Assinalam que a mobilidade e a circulação no espaço CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da Comunidade.
Quanto a este aspecto, reconhecem a necessidade de se retomarem as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-membro. Ao mesmo tempo, reconhecem que a aplicação dos acordos de Brasília, de forma gradual e diferenciada pelos países-membros, deve contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP.
Os estadistas da CPLP destacam a importância da circulação e da difusão de bens culturais entre os Estados-membros na disseminação dos produtos culturais contemporâneos em Língua Portuguesa, enfatizando o papel central do Instituto Internacional da Língua Portuguesa na coordenação em temas relativos ao idioma, em conformidade com directrizes estabelecidas pela organização.
Na cimeira ficou determinado que Cabo Verde acolhe a XII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2018, e foram aprovadas as Declarações sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), sobre os 20 anos da CPLP, sobre a CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, sobre a Situação Política na Guiné-Bissau, bem como a Declaração sobre as Disputas das Fronteiras Marítimas.
Na Cimeira de Brasília, o Brasil assumiu a presidência rotativa da organização, em substituição de Timor-Leste. A são-tomense Maria do Carmo Silveira foi eleita nova secretária executiva da CPLP, em substituição do moçambicano Murade Murargy, que esteve à frente da organização nos últimos quatro anos. A CPLP admitiu mais países para observadores da organização. Trata-se da Hungria, Uruguai, República Checa e a Eslováquia.