Estado impõe condições aos madeireiros
PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE Exploração florestal condicionada à apresentação de plano de repovoamento
A concessão de exploração florestal em Angola vai estar condicionada, a partir do próximo ano, à apresentação de um plano de repovoamento das áreas a desbravar, anunciou na sexta-feira em Luanda, a chefe do Departamento de Fomento Florestal do Instituto de Desenvolvimento Florestal.
Elizabeth de Almeida, que falava à Angop sobre a produção da madeira no país, afirmou que a conservação da cobertura vegetal das florestas através do repovoamento é o principal objectivo da nova política de concessão florestal, que entra em execução a partir do próximo ano.
A funcionária do Ministério da Agricultura salientou que a nova lei de exploração florestal dá para concessão um período de 15 a 25 anos aos madeireiros, a fim de serem repostas as árvores abatidas, ao contrário do actual modelo, que concede apenas um ano, tempo insuficiente para o madeireiro repovoar a área utilizada.
As pessoas interessadas na exploração da madeira, de acordo com Elizabeth de Almeida, devem incluir no processo de legalização um plano de repovoamento, sendo uma obrigatoriedade para a concessão de licença para o exercício da actividade.
A uma pergunta sobre a criação de novos polígonos florestais, a chefe do Departamento de Fomento Florestal disse não haver projectos para a província de Luanda, existindo apenas planos de manutenção dos existentes, localizados na Ilha de Luanda e Benfica, insuficientes para a absorção dos gases nocivos ao meio-ambiente.
Fiscalização florestal
Devido ao défice, Elizabeth de Almeida insistiu na necessidade de arborizar a cidade de Luanda, a fim de ser criada uma cortina verde.
A escassez de fiscais florestais dificulta as acções de protecção da flora, alertou Elisabeth de Almeida, para quem o trabalho de fiscalização não pode ser estático. A responsável acentuou que, devido ao número reduzido de fiscais e de meios de trabalho, há actividades que não são realizadas. “O fiscal deve estar sempre em movimento, para impedir actividades ilegais”, salientou Elizabeth de Almeida.
O Instituto de Desenvolvimento Florestal, adiantou, carece de meios de trabalho para desencorajar a exploração ilegal de madeira e melhorar o serviço de fiscalização.
A chefe do Departamento de Fomento Florestal disse acreditar que o sector pode ajudar Angola na obtenção de receitas, no âmbito da política de diversificação da economia, porque o país, em sua opinião, tem capacidade de exportar madeira.