Lei dos contratos públicos é divulgada em Congresso
A nova lei dos contratos públicos e respectivos regulamentos em vigor desde o passado mês de Setembro vai ser divulgado em congresso internacional, de 16 a 18 deste mês, em Luanda. Promovido pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), adstrito ao Ministério das Finanças, o II Congresso Internacional de Compras Públicas, conta com a participação de especialistas da Espanha e Itália. Sob o lema “Para um Crescimento da Economia Assente na Contratação Pública Sustentável, Inteligente e Inovadora”, o evento tem a colaboração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde.
O fórum, no qual participam especialistas em matéria de contratação pública oriundos de universidades prestigiadas da lusofonia, Espanha e Itália, destina-se aos altos funcionários da Administração Pública responsáveis pela execução da despesa. Secretários e inspectores -gerais, directores de gabinetes jurídicos, de estudos e projectos, dos ministérios e dos governos provinciais, responsáveis pelos institutos públicos e de empresas públicas, bem como à comunidade académica são convidados ao evento.
Durante três dias, os congressistas partilham experiências sobre a utilização, nas respectivas jurisdições, dos instrumentos de racionalização, redução e controlo dos gastos públicos, com vista à melhoria da qualidade na execução da despesa pública e ao aumento das poupanças do Estado.