Mário Vaz inicia processo para nomear o Governo
A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia afirmou na noite de segunda-feira ter “razões concretas” para acreditar que militares norte-americanos enviados ao Afeganistão, a Agência de Inteligência e a Polícia afegã cometeram crimes de guerra no país e anunciou para breve “uma investigação completa sobre a questão afegã” que, dependendo dos resultados, “pode culminar em acusações e mandatos de prisão”.
Num relatório divulgado em Haia, Holanda, sede do Tribunal Penal Internacional, os promotores do órgão afirmam, “após uma profunda análise”, que forças norteamericanas cometeram “crimes de tortura e outros tipos de abusos em campos secretos de detenção”.
Segundo o Tribunal Penal Internacional, os centros de detenção eram administrados pela Agência Central de Inteligência (CIA), os crimes de guerra aconteceram “principalmente entre os anos de 2003 a 2004” e “em alguns casos continuaram até 2014”.
Os crimes ocorreram em todas as 34 províncias do Afeganistão e “Kandahar e Helmand parecem ter sido as províncias mais afectadas”, é referido no relatório e acrescentado que “membros das Forças Armadas dos EUA parecem ter submetido a tortura pelo menos 61 pessoas” e que oficiais da CIA, aparentemente, teriam torturado outros 27 detidos. No documento, o Tribunal Penal Internacional também diz ter razões para acreditar que o Talibã e os seus aliados, que pertencem à organização “Haqqani Network”, também cometeram crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
“Existe uma base razoável que permite acreditar que, durante interrogatório de detidos, membros das Forças Armadas americanas e da CIA recorreram a métodos constitutivos de crimes de guerra”, afirmou a procuradora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, ao apresentar o relatório preliminar sobre a questão, etapa prévia ao início de uma investigação.
Segundo a procuradora, membros das Forças Armadas teriam infligido “a pelo menos 61 detidos actos de tortura, tratamento cruel e ofensa à dignidade da pessoa em território afegão” e da CIA “a pelo menos 27 detidos” no Afeganistão e em outros países-membros do Tribunal Penal Internacional, como Polónia, Roménia e Lituânia.
Há motivos razoáveis para acreditar que estes crimes “foram cometidos para aplicar uma ou várias políticas com o objectivo de obter informações mediante técnicas de interrogatório baseadas em métodos cruéis ou violentos para servir aos objectivos norte-americanos no conflito no Afeganistão”, acrescentou a procuradora Fatou Bensouda. EUA, China e Rússia, as maiores potências mundiais, não ratificaram o Tratado de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, acusado pelos países da Europa do Leste, da África e da Liga Árabe de “ser forte com os fracos e fraco com os fortes”.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, inicia hoje o processo de nomeação do novo chefe do Executivo depois da demissão, ontem, do Governo do primeiroministro Baciro Djá.
Os partidos políticos da oposição com assento parlamentar foram convocados para concertação em relação à escolha do novo chefe do Executivo, que se acredita venha a ser nomeado ainda hoje. A exoneração de Baciro Djá era esperada a qualquer instante, em Bissau, depois da mensagem que José Mário Vaz endereçou na segunda-feira à Nação, dando como muito provável a queda do então governo liderado por Baciro Djá.
As mexidas no governo acontecem numa altura em que continuam por se sanar as fortes divergências que opõem apoiantes do Presidente Mário Vaz e os líderes do PAIGC com alguns partidos com assento parlamentar no encontro do Conselho de Estado que decorre há cerca de uma semana em Bissau.
Na sua mensagem à Nação, o Presidente José Mário Vaz fez questão de deixar clara a sua indisponibilidade em ceder a pressões no que diz respeito à nomeação do novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
Ao admitir como inquestionável a necessidade de consenso para se encontrar a figura do primeiro-ministro, as coisas parecem mudar de figura quando defende a indicação de um chefe de governo que seja da sua estreita confiança. Ou melhor, uma pessoa de consenso e ao mesmo tempo de sua inteira confiança.
Na sua mensagem à Nação, José Mário Vaz assumiu a responsabilidade de demitir o governo de Baciro Djá e nomear o novo primeiro-ministro de consenso, a fim de formar um executivo de inclusão baseado no acordo rubricado em Conacri.
Mas na prática, afirmam fontes do Jornal de Angola, não existe ainda o consenso em relação ao assunto e ao que tudo indica, o Presidente vai utilizar os poderes que lhe confere a Constituição para indicar o seu primeiro-ministro, o que se acredita venha a acontecer ainda hoje.
A falta de unanimidade para se encontrar uma figura de consenso para ocupar o cargo de primeiro-ministro, conforme admitiu na sua mensagem à Nação, parece forçar o Chefe de Estado guineense ao recurso à Constituição que, na prática, lhe atribui plenos poderes para exonerar e nomear o primeiro-ministro ou dissolver e nomear o governo. Ao reagirem à mensagem lida depois da realização da reunião do Conselho de Estado, alguns líderes políticos acusaram José Mário Vaz de tentar tendencialmente subverter o papel do órgão de Consultas do Presidente da República, para torná-lo uma instituição com poderes decisórios.