Acelerar a concessão de vistos
O director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, defendeu ontem a desburocratização do processo de concessão de vistos aos investidores e a criação e instalação de empresas no país, em face da necessidade de robustecer e dar qualidade ao investimento estrangeiro e nacional.
Ao longo de 12 meses de actividade, a UTIP celebrou contratos avaliados em mais de nove mil milhões de dólares. A serem concretizados, os projectos abrem perspectivas para a criação de cinco mil postos de trabalho. Na conferência de Imprensa realizada pelo Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Norberto Garcia fala numa nova abordagem do investimento externo, privilegiando a comunicação com o investidor para que exerça a sua actividade sem dificuldades.
Norberto Garcia destacou o papel a desempenhar pela nova Lei do Investimento Privado, dos incentivos e assinaláveis benefícios fiscais ao investimento. O objectivo, disse, é produzir em escala no país e começar, paulatinamente, a reduzir os níveis de importação e mais do que isso, reduzir as assimetrias regionais no processo de investimento.
O responsável afirmou que a política de investimento privado no país pretende incentivar a diversificação da economia nacional, com incidência para a promoção da produção interna para que se evite importações. Diante disso, disse haver da parte da UTIP flexibilidade para trabalhar 24 horas ao dia, caso seja necessário, numa altura em que as intenções de investimento são maioritariamente estrangeiras e que o “doing business” continua a melhorar, além de o mercado estar a inverter a tendência do grosso de investimento em Luanda.
“Hoje já cresce o investimento no interior do país. Queremos produzir em escala e depois importar apenas o necessário. Mas também queremos exportar”, disse, lembrando que os recursos e condições naturais que o país dispõe são também um chamariz ao investimento. “O país tem essas condições naturais que são uma pré-condição para que a nova política de investimento privado no sector da produção interna caminhe de modo sustentável”, sublinhou. Neste momento, informou, existem 680 projectos nacionais para investimento nos mais diversos sectores em todo o país.
Melhoria nas condições
Norberto Garcia reconheceu melhorias nas condições para o investimento no país e a justificá-lo está a Lei de Investimento Privado que no seu entender é a que melhor se adequa aos propósitos do país nesta fase de diversificação económica, além de dispor de incentivos e benefícios fiscais e dar opções ao repatriamento de lucros e dividendos resultantes da actividade de investimento.
“O que queremos é a existência de regras justas e equilibradas”, disse Norberto Garcia que espera melhorias na distribuição de energia e água para que o investimento seja também abrangente e fácil nas regiões onde as condições são mais adversas.
Todos estes incentivos e benefícios, disse, estão susceptíveis à negociação e podem ir de um a dez anos em termos de concessão, principalmente a isenção do imposto industrial e do imposto sobre aplicação de capitais e o de Sisa. “O investidor, quando olha para a nossa lei de investimento e para o nosso mercado, nota que tendemos a trabalhar para que ele encontre conforto, segurança e menos dificuldades”, sublinhou Norberto Garcia.