Gâmbia notifica ONU sobre a retirada do TPI

O Governo da Gâmbia notificou esta semana a ONU sobre a decisão do país de retirar-se do Tribunal Penal Internacional (TPI), juntandose à África do Sul e ao Burundi, que também anunciaram a decisão de abandonar o organismo.

“Recebemos a notificação oficial da Gâmbia sobre a sua retirada do TPI”, disse o porta-voz das Nações Unidas, Farhan Haq.

Ao justificar a decisão, o ministro gambiano da Informação, Sheriff Bojang, afirmou que o Tribunal Penal Internacional tem sido usado para processar apenas africanos, especialmente os seus líderes, ignorando crimes cometidos nos países do Ocidente. A retirada da Gâmbia do Tribunal Penal Internacional, acrescentou Farhan Haq, tem efeitos um ano depois da notificação.

A medida do Governo gambiano constitui mais um revés para o Tribunal Penal Internacional e para a sua procuradora-chefe, Fatou Bensouda, depois de as autoridades de Pretória e Bujumbura terem ignorado apelos do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no sentido de reconsiderarem as suas posições em relação ao TPI.

A Namíbia, Quénia e Uganda estão também a ponderar o abandono do Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal Penal Internacional.

Ao aprovar em Outubro, por maioria qualificada, uma proposta para retirar o Burundi da alçada do Tribunal Penal Internacional (TPI), o Parlamento burundês tomou uma decisão inédita, que tornou o país no primeiro a recusar a jurisdição do tribunal criado pelo Estatuto de Roma, em 1998, e abriu um precedente para outros países africanos fazerem o mesmo.

No ano passado, o então presidente da União Africana, Robert Mugabe, anunciou em Addis Abeba, numa Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização, que o continente podia desvincularse do TPI, e propôs a criação de um Tribunal de Justiça e Direitos Humanos para África.

Em 2013, o presidente em exercício da União Africana, o primeiroministro etíope Hailemariam Desalegn, acusou o TPI de promover “uma espécie de perseguição racial” ao “acusar apenas dirigentes africanos”. Quando o TPI foi criado, o objectivo era evitar todo o tipo de impunidade, “mas agora o processo degenerou numa espécie de perseguição racial”, disse Hailemariam Desalegn.

Na segunda-feira, a procuradora Chefe do TPI disse ter “razões concretas” para acreditar que militares norte-americanos e a CIA cometeram crimes de guerra no Afeganistão e anunciou uma investigação que “pode culminar em acusações e mandatos de prisão”.

EUA, Rússia e China, assim como Angola, assinaram o tratado fundador do Tribunal Penal Internacional, mas não o ratificaram.