Avaliação do combate à corrupção
Rui Mangueira falou na conferência da Fesa sobre os progressos empreendidos pelo país
Os progressos feitos por Angola em matéria de transparência e combate à corrupção vão ser avaliados em 2020, depois de ter passado pela primeira avaliação em 2014, anunciou ontem o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos. Ao discursar na abertura da Conferência Internacional sobre “Transparência, luta contra a corrupção, boa governação e defesa dos direitos humanos” promovido pela FESA, Rui Mangueira falou dos avanços registados pelo país, enquanto Estado-parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Rui Mangueira entende que a corrupção deve ser tratada com grande atenção.
Os progressos feitos por Angola em matéria de transparência e combate à corrupção vão ser avaliados em 2020, depois de ter passado pela primeira avaliação em 2014, anunciou ontem o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
Ao discursar na abertura da Conferência Internacional sobre “Transparência, luta contra a corrupção, boa governação e defesa dos direitos humanos”, Rui Mangueira falou dos avanços registados pelo país, enquanto Estado-parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Rui Mangueira entende que a corrupção deve ser tratada com grande atenção, porque o seu avanço não só destrói as economias dos países e as sociedades, mas tem grandes consequências para o desenvolvimento. “Só será possível o controlo da corrupção com a cooperação dos agentes envolvidos e comprometidos em manter a honestidade, incluindo o Estado, a sociedade civil e o sector privado”, referiu, destacando igualmente o papel da comunicação social e a necessidade de o Executivo investir na prevenção da corrupção, através da formação da juventude.
O ministro considerou a realização de eleições regulares e a paz social indicadores relevantes para avaliação da boa governação e alcance da credibilidade de um país.
A promoção da igualdade, participação e o pluralismo foram apontados igualmente como princípios basilares da boa governação, enquanto a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 é um instrumento de base de orientação dos Estados-membros das Nações Unidas, incluindo Angola, para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos nos próximos 15 anos. “A boa governação tem que ser para o nosso país, um recurso estratégico que gera desenvolvimento, estabilidade, prosperidade e inclusão social”, reforçou o ministro.
Direitos humanos
Rui Mangueira disse que Angola apresentou aos organismos internacionais de Direitos Humanos os relatórios de Avaliação Periódica e Universal dos Direitos Humanos e o de Implementação da Convenção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
O ministro afirmou ser visível e reconhecido o progresso alcançado pelo Estado angolano em matéria de promoção e protecção dos Direitos Humanos e a sua firme vontade política em melhorar cada vez mais o seu desempenho neste domínio, apesar de existirem alguns desafios e insuficiências de um país em situação de pós-conflito. Além disso, acrescentou, o país é membro fundador do processo Kimberley, um mecanismo criado por alguns Estados para proporcionar mais transparência ao sector extractivo e, igualmente, membro observador da Iniciativa de Transparência nas Indústria Extractiva (ITIE). O instrumento tem como objectivo promover uma melhor governação nos países ricos em recursos, por meio da publicação e verificação integral de pagamentos feitos por empresas e receitas para os governos, provenientes dos sectores de petróleo, gás natural e mineração.
Rui Mangueira recordou ainda que entraram em vigor as leis dos Crimes Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, 2014, e de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal, em 2015, e foi ainda criada a Unidade de Informação Financeira (UIF). A sua missão é recolher, explorar, processar e difundir, para as autoridades competentes, informações financeiras que lhe forem apresentadas por entidades nacionais ou estrangeiras, respeitantes aos produtos e operações suspeitas de proveniência criminosa, prevista e punível por lei.
A nível judicial, Rui Mangueira informou que têm sido instruídos vários processos nos tribunais de primeira instância, Supremo e de Contas, que nos últimos cinco anos instruem, em média, 100 processos anualmente.
Transparência na gestão
O director-geral da Fundação Eduardo dos Santos (Fesa), João de Deus Pereira, durante a sua intervenção na abertura da conferência, disse que a aprovação do pacto legislativo sobre a prevenção e o combate à corrupção é uma acção que assinala o esforço do Executivo para dirimir este mal, apontado como uma das principais causas do subdesenvolvimento.
“A transparência na gestão da coisa pública é o meio mais eficiente e eficaz para que se possa evitar actos de corrupção e não passa apenas pela divulgação das acções e os resultados da governação. É importante divulgá-la em linguagem acessível para toda a sociedade”, assinalou.
O presidente da Liga Internacional de Defesa dos Direitos Humanos e Ambiente, João Castro, disse que a corrupção e o branqueamento de capitais afectam grandemente a boa governação, a transparência e a realização dos direitos humanos na sua plenitude, o desenvolvimento económico, político, social e cultural e contribuem para a descredibilização das instituições do Estado angolano.
João Castro afirmou que as organizações da sociedade civil jogam sempre um papel preponderante na promoção da transparência e da boa governação, no apoio e defesa dos superiores interesses nacionais e na luta contra a corrupção, visando alavancar o sector privado. Por esta razão, declarou, é urgente o engajamento do sector privado nesta luta que é de toda a sociedade.
A Conferência Internacional sobre “Transparência, luta contra a corrupção, boa governação e defesa dos direitos humanos” é uma organização da Fesa, no âmbito do seu 20º aniversário e 74º do seu patrono, José Eduardo dos Santos. Neste evento, que termina hoje, participam especialistas de Portugal e Cabo Verde, além de nacionais, como juízes, membros do Executivo, do Conselho de Curadores da Fesa, deputados, entidades religiosas, docentes e estudantes universitários.