Comércio licencia novos operadores do mercado
Mais de sessenta mil alvarás comerciais foram emitidos nos últimos três anos, a contar desde Outubro de 2013 até ao mesmo mês deste ano, afirmou quintafeira, em Benguela, o director-adjunto do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais (CIDAC). Carlos Alberto Amado, que falava à Angop à margem do seminário metodológico regional sobre actividade comercial e prestação de serviços mercantis que decorreu até ontem na cidade de Benguela, disse que, em termos de alvarás, o país está relativamente bem.
“Estamos a emitir alvarás a um ritmo desejável. Os problemas que têm surgido a nível das províncias prendem-se mais com questões operacionais relativas ao funcionamento do sistema de internet e falha no sistema de comunicação de dados, mas pensamos que estamos a trabalhar no sentido de ultrapassamos estas situações a nível de todas as províncias”, disse o responsável.
Carlos Amado avançou que, neste momento, já há orientações muito precisas no sentido de acautelar-se futuramente a questão das operacionalizações do próprio sistema, para que não pare, nem crie constrangimento no licenciamento comercial.
O responsável considerou novidade o facto de trabalhar-se nas actualizações, tanto do sistema do comércio externo que procede ao licenciamento das actividades de importação, exportação e reexportação (Cicoex) como do sistema integrado de licenciamento das actividades comerciais (Ciiac), o que vai permitir um maior controlo da actividade do licenciamento e da actividade comercial por parte dos agentes e vai permitir um funcionamento mais célere e adequado às necessidades do país.
Os participantes ao seminário estão a abordar temas como apresentação em síntese da Lei nº 1/017 de 14 de Maio “Lei das Actividades Comerciais”, apresentação do regulamento sobre o licenciamento da actividade comercial e de prestação de serviços mercantis, emissão de alvarás, mercados urbanos e rurais, comércio a grosso e a retalho, mecanismo de acompanhamento e controlo de produtos da cesta básica, entre outros.
Mais empresas na Huíla
Um total de 1.750 alvarás comerciais foi emitido, até Outubro do ano em curso, pela Direcção Provincial do Comércio na Huíla, anunciou ontem, na cidade do Lubango, o seu director. Fernando Calola, que falava na abertura do primeiro seminário metodológico regional sobre “O comércio e prestação de serviços”, dirigido a quadros das direcções provinciais do Comércio do Cunene, Cuando Cubango, Namibe e Huíla, disse que foram emitidos alvarás comerciais a empresas grossistas, de retalho e de prestação de serviços.
O responsável lembrou que, até 2013, a província da Huíla contava com um universo de 3.950 estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis a diversos níveis, ao qual juntam-se as 1.750 empresas vocacionadas para o comércio a grosso, a retalho e de prestação de serviços mercantis, licenciadas até ao princípio deste mês.
O director provincial do Comercio na Huíla referiu que, actualmente, a sua direcção paralisou a actividade de licenciamento, por falta do modelo de auto de vistoria. Mas garantiu que, em função da solicitação feita aos órgãos competentes, o Ministério do Comercio vai disponibilizar dentro de dias os modelos para se dar início à actividade com normalidade.
“Já solicitámos ao Ministério do Comércio e, provavelmente, na próxima semana, já teremos este material na província, para darmos seguimento ao processo de licenciamento, muito solicitado pelos comerciantes locais”, disse. Baseando-se nos resultados preliminares do Censo Geral 2014, segundo os quais a província da Huíla possui 2.354.394 pessoas, sendo 1.117.342 do sexo masculino e 1.337.057 do feminino, o responsável referiu que a região dispõe de um amplo mercado de consumo.
O encontro que decorreu, ontem, surgiu no quadro das atribuições plasmadas no Estatuto Orgânico do Ministério do Comércio, aprovado pelo Decreto Presidencial número 93/14 de 29 de Abril, que se propõe à realização de seminários metodológicos regionais, sobre o comércio e serviços mercantis, com o objectivo de dotar os participantes com ferramentas que lhes permitam praticar actos de comércio, de acordo com a legislação em vigor, conhecer e aplicar na íntegra as leis que regem e disciplinam o exercício da actividade comercial em Angola e o papel da inspecção na referida actividade.
Participaram no seminário, quadros das direcções provinciais do Comércio, Hotelaria e Turismo, das províncias da Huíla, Cunene, Namibe e Cuando Cubango, quadros municipais que tutelam os serviços do Comércio em cada município e de outros órgãos de subordinação local, que intervêm no processo de organização e exercício das actividades comerciais, bem como das associações empresariais.
Com a duração de dois dias, o seminário organizado pelo Ministério do Comercio, abordou temas sobre “A Lei das Actividades Comerciais, licenciamento da actividade comercial e de prestação de serviços mercantis e o processo de emissão de alvarás comerciais”. A apresentação dos regulamentos sobre o “comércio a grosso e a retalho, pesca, comercialização de viaturas, de acessórios e assistência técnica, mecanismos de acompanhamento e controlo de produtos da cesta básica” esteve entre os temas aflorados.
Os participantes visitaram estabelecimentos comerciais para aferir as condições referentes ao Código da Ética, requisitos dos estabelecimentos comerciais, regras de indumentária e o respeito à legislação comercial. Os participantes serão submetidos à elaboração do relatório, no prazo de 72 horas, com os seguintes itens: introdução, actividades desenvolvidas, grau de satisfação dos participantes, constrangimento de ordem pedagógica e de logística e, finalmente, sugestões.