Governo e antigos guerrilheiros assinam hoje novo acordo de paz
Presidente Juan Manuel Santos descarta referendo e pacto é votado no Parlamento
O Governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) assinam, hoje, em Bogotá, às 17 horas de Angola, um segundo e definitivo acordo de paz destinado a pôr fim a mais de meio século de guerra civil no país, depois de o primeiro ser rejeitado num referendo realizado no dia 2 de Outubro.
A cerimónia é dirigida pelo Chefe de Estado, Juan Manuel Santos, e pelo líder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Rodrigo Londoño Echeverry “Timochenko”, que está desde segundafeira em Bogotá, com os mais altos dirigentes da antiga guerrilha.
Num comunicado divulgado ontem, negociadores do Governo colombiano e das FARC informaram que ambas as partes concordam em assinar o acordo final, pondo fim a décadas de conflito e criando condições para a construção de uma paz “estável e duradoura”.
Na nota também é referido que o acordo teve luz verde após nove dias de intensas negociações na capital cubana e sede das negociações de paz durante os últimos quatro anos, Havana, para alcançar “um novo consenso, com mudanças e contribuições dos mais diversos sectores da sociedade” colombiana.
Ao invés de ser submetido a referendo, como o primeiro, rejeitado por margem ínfima pelos colombianos, o novo acordo vai ao Parlamento para aprovação.
O Governo colombiano e as FARC ultimavam até ontem os procedimentos para esse fim.
Manobras da oposição
O Governo da Colômbia e as FARC assinam o novo pacto sem o aval dos opositores do anterior, que, na segunda feira, após um encontro de mais de seis horas com representantes das autoridades colombianas, rejeitaram o novo pacto e solicitaram uma reunião com a antiga guerrilha, que a recusou.
Os opositores do acordo alegam que, com a não inclusão de alguns “de alguns dos seus pedidos” no acordo que o Governo colombiano e as FARC consideram “definitivo e imodificável”, este “é apenas um retoque do acordo rejeitado pelo povo colombiano”.
Álvaro Uribe, ex-Chefe de Estado e líder dos opositores das negociações com o antigo grupo rebelde afirmou que “o governo negou, esta noite [segunda-feira], a possibilidade de um acordo nacional sobre temas substanciais”.
O ex-presidente colombiano defende que o novo acordo seja referendado e diz ser insuficiente a sua aprovação no Parlamento. Argumenta que, “de acordo com a palavra empenhada pelo Presidente da República e segundo a sentença do Tribunal Constitucional”, deve prevalecer o referendo popular “de todo o acordo ou pelo menos dos temas sobre os quais não há acordo”.
Os pedidos apresentados pelos opositores e rejeitado por Bogotá, explicou, incluem não permitir a elegibilidade política de autores de crimes graves enquanto cumprem as suas penas, eliminar o narcotráfico como conexo ao delito político e que o acordo não entre na Constituição, entre outras solicitações.
Álvaro Uribe falou após o Presidente Juan Manuel Santos advertir que o seu governo não vai permitir que grupos violentos ponham em risco o processo de paz com as FARC, referindo-se a ataques cometidos nas últimas semanas contra líderes sociais e activistas de direitos humanos.
A advertência foi feita depois de, na segunda-feira, as FARC enviarem uma carta aberta ao Presidente Juan Manuel Santos na qual afirmam que os últimos atentados “demonstram que os sectores que se opõem ao acordo de paz com o governo colocaram em marcha um novo genocídio contra líderes sociais e camponeses”.
Acordo agora é de todos
Ao anunciar o novo acordo de paz, no dia 12 deste mês, o Chefe do Estado colombiano e Nobel da Paz 2016 disse que foram recolhidas as propostas dos ex-presidentes Álvaro Uribe (2002-2010) e Andrés Pastrana (1998-2002), os dois principais opositores ao primeiro acordo de, paz cujas iniciativas “contribuíram para alcançar este novo acordo que agora é de todos”.
O novo acordo possui mudanças em relação ao anterior, rejeitado no referendo de 2 de Outubro, especifica sobre direitos da propriedade privada, sobre um tribunal especial de Justiça e os locais de confinamento onde os rebeldes devem cumprir penas privativas de liberdade de entre 5 e 8 anos pelos crimes cometidos durante o conflito armado, que durou mais de 52 anos.
Inclui esclarecimentos sobre o combate ao narcotráfico, obriga a guerrilha a entregar todos seus bens para indemnizar as vítimas e estabelece que a implementação dos acordos é feita sem pôr em risco à estabilidade fiscal, incorporando deste modo propostas da oposição, líderes religiosos e outros sectores que rejeitaram o acordo inicial.
Segundo o Governo colombiano, o novo acordo de paz inclui alterações em 56 dos 57 pontos questionados pela oposição.
Os líderes da guerrilha, no entanto, ainda podem ser escolhidos para cargos públicos e o partido político que surgir das FARC deve ter dez assentos no Parlamento durante duas legislaturas, mesmo sem alcançar os votos necessários. Estes pontos são rejeitados pelos opositores.
O Governo e as FARC assinaram em 26 de Setembro um acordo de paz, mas a maioria dos colombianos o recusou no referendo de 2 de Outubro, o que levou Juan Manuel Santos a convocar os seus opositores para conseguir um consenso, que acabou por não ser alcançado.
O conflito armado colombiano fez, segundo dados oficiais, mais de 260 mil mortos, 45 mil desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados.