Executivo melhora acompanhamento à primeira infância
O Executivo quer ver melhorado o acompanhamento à primeira infância no país nos próximos tempos, com realce para o subsistema de ensino pré-escolar. Para o efeito, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou ontem, em Luanda, um Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto do subsistema de Educação Pré-escolar, a ser aplicado a todos os centros infantis públicos e privados, nos quais frequentam crianças de três meses a cinco anos de idade.
O documento, apresentado pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social na 8.ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, pretende alargar e melhorar o acompanhamento da primeira infância, proporcionando o apoio e os serviços necessários para que a criança possa desenvolver plenamente as suas potencialidades e, assim, desenvolverse de forma integral. O diploma regulamenta e define os princípios reitores, os objectivos, as áreas curriculares, estrutura, organização e funcionamento dos centros infantis.
Ainda ontem, a Comissão para a Política Social apreciou também um Projecto de Decreto Presidencial que aprova o calendário académico para o Ensino Superior, um instrumento que vincula todas as instituições de ensino superior (quer públicas quer privadas) e assegura a estabilidade na sua organização e funcionamento. A proposta indica que o ano académico é organizado em dois semestres, cada um com 16 semanas lectivas de cinco dias, de segunda a sexta-feira.
O objectivo do calendário, segundo o ministro do Ensino Superior, é fazer uma melhor planificação e organização das actividades mais relevantes das instituições de ensino superior e assegurar a sua estabilidade. “Não tínhamos isso antes, mas é preciso voltar a discutir e a analisar”, defendeu Adão do Nascimento, informando que houve recomendações e vai-se trabalhar nelas para a respectiva apreciação, em breve, no Conselho de Ministros.
Africano de Andebol
Na área do desporto, a Comissão foi informada sobre o estado de preparação da XXII edição do Campeonato Africano de Andebol em Sénior Feminino, a decorrer de 28 deste mês a 7 de Dezembro, em Luanda, bem como sobre os VII Jogos do Conselho dos Desportos da Região 5 da União Africana, a realizarem-se igualmente na capital angolana de 9 a 18 de Dezembro.
Sobre os dois eventos, o ministro da Juventude e Desportos disse que as condições estão preparadas e espera prestações satisfatórias das equipas nacionais. “Há uma e outra dificuldade a nível organizativo. Por exemplo, até ontem, os países participantes não tinham mandado as listas e horários de chegada. Mas, no essencial, está tudo preparado e o país está pronto para receber os participantes do campeonato”, disse Albino da Conceição.
Sobre a preparação, em Portugal, da Selecção Sénior Feminina de Andebol, o ministro disse ter sido a possível e que ainda assim espera que o “sete nacional” esteja pronto para resgatar o título deixado na Argélia.
Festival de Cultura
No domínio da cultura, a 8ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou um Projecto de Decreto Presidencial que altera o artigo 3º do Regulamento do Festival Nacional de Cultura (FENACULT), que estabelece uma nova periodicidade de realização do evento. Antes, o Festival era realizado de quatro em quatro anos. Com o novo diploma, a periodicidade passa a ser de um quinquénio.
A ministra da Cultura disse que o grande objectivo da alteração ao regulamento que institui o FENACULT é fazer coincidir a sua realização com os grandes eventos nacionais, como o Dia da Independência Nacional, por exemplo. Deste modo, disse Carolina Cerqueira, pretende-se contribuir para a racionalização dos recursos humanos, financeiros e técnicos.
“Haverá um alinhamento futuro para que a realização do FENACULT coincida com estas datas. Mas vai continuar a ser responsabilidade do Ministério da Cultura a preparação e realização do festival”, referiu a ministra, acrescentando ainda que a alteração visa transformar o festival numa marca de manifestação artístico cultural essencial para o fortalecimento da unidade nacional na diversidade cultural.
Protecção social
Durante a reunião, a Comissão foi informada sobre o encontro relacionado com o Projecto de Apoio à Protecção Social (APROSOC), que tem como finalidade a capacitação e fortalecimento institucional, bem como a concepção e implementação de programas para apoiar as pessoas mais vulneráveis das comunidades, sobretudo crianças dos zero aos cinco anos, com o objectivo de melhorar os seus níveis nutricionais, o seu acesso aos serviços de educação e registo de nascimento, no quadro da municipalização da protecção social.
Na sessão de ontem, a Comissão avaliou o estado de cumprimento das principais deliberações e recomendações do Conselho de Ministros e das suas comissões especializadas com impacto no sector social, com realce para as áreas da Saúde, Educação, Ensino Superior, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Cultura, Juventude e Desportos e da Família e Promoção da Mulher.