O respeito pela Constituição

Mais uma vez, a mesma história: a nomeação da engenheira Isabel dos Santos. Depois das explicações do Governo, da própria engenheira Isabel dos Santos e de várias vozes se levantarem sobre o assunto, um grupo de indivíduos insiste na ideia de pressionar a Justiça, com ameaças de manifestações, numa altura em que o Tribunal Supremo, para onde foi dirigida a providência cautelar, está a analisar o documento.

Os elementos em causa evocam a Lei da Probidade Administrativa, para anular a nomeação de uma cidadã angolana, com competência provada, com empresas cotadas em bolsas internacionais.

O jurista e constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirma que não há violação da Lei da Probidade Administrativa, que proíbe actos desonestos ou que implicam o enriquecimento da pessoa que nomeia outra pessoa em circunstâncias que podiam ser duvidosas. O que não é o caso. E mais: a Lei da Probidade Administrativa não proíbe a nomeação de parentes daquele que nomeia.

O facto de ser filha do Presidente da República não deve favorecer, mas também não deve prejudicar um cidadão, desde que mostre competência para o cargo para o qual é nomeado.

Parece estranho que pessoas alegadamente esclarecidas e que se posicionam como defensoras da legalidade, da boa gestão da coisa pública e do país, venham agora ignorar a experiência e a disponibilidade da engenheira Isabel dos Santos, pondo em causa a sua nomeação. Aliás, os dados indicam que a nomeação tem dado bons frutos, com a redução de gastos e desperdícios acumulados pela Sonangol nos últimos anos.

Desde que tomou posse, em Junho, a administração da Sonangol anunciou que tomou medidas que permitiram poupar 240 milhões nos primeiros cinco meses em funções. As poupanças foram feitas com medidas de contenção de custos e de reforço de eficiência para aumentar a rentabilidade no negócio de petróleo e gás.

A nova administração cancelou contratos de ‘shipping’ não prioritários. Foram ainda negociados ou cancelados contratos a nível central e nas subsidiárias do grupo Sonangol, bem como revistos modelos de operação e promovida a racionalização de diversos gastos e consumos considerados supérfluos. Ao mesmo tempo, a administração reavaliou os investimentos na refinaria do Lobito e no terminal oceânico do Dande, para assegurar a viabilidade a longo prazo dos investimentos.

O novo conselho de administração da Sonangol abraçou este desafio de transformação com entusiasmo e com o compromisso de melhorar a eficiência, aumentar a rentabilidade, a transparência da gestão e preparar a empresa para o novo modelo do sector petrolífero angolano.

É preciso não esquecer que a Sonangol é a principal empresa pública do país e a sua consolidação, a sua eficácia e eficiência devem orgulhar todos os angolanos.

A própria Constituição da República estabelece o princípio da igualdade. E prejudicar alguém apenas por ser filho do Presidente da República ou de outra pessoa qualquer que tenha cargo público é, de facto, subverter este princípio.

A experiência da engenheira Isabel dos Santos é importante no desenvolvimento dos projectos sustentáveis.

A isso, podemos acrescer as fortes relações empresariais internacionais que possui. Questionar tudo isso, numa altura em que o país tem vários desafios pela frente, como diversificar a sua economia, parece muito estranho. O país precisa de receitas para reparar as estradas, aumentar o investimento na agricultura, acelerar a industrialização e melhorar a vida dos cidadãos. A eficiência da Sonangol é mais um caminho para este propósito. Neste momento, por exemplo, o país está a realizar o processo de actualização do registo eleitoral, para garantir que no próximo ano os angolanos possam, nas urnas, escolher os seus governantes.

Quase cinco milhões de cidadãos já actualizaram os seus dados eleitorais. O trabalho centra-se agora nas localidades de difícil acesso. Meios aéreos, terrestres e fluviais estão a ser mobilizados para percorrer todo o país, para que ninguém fique de fora do processo. É preciso continuar a mobilizar e sensibilizar os cidadãos com idade eleitoral para afluírem aos postos de actualização do registo eleitoral, cumprindo assim um dever de cidadania. O ministro Bornito de Sousa desdobra-se em visitas às províncias para avaliar o andamento do processo.

O partido que sustenta o Governo não se cansa de apelar aos angolanos para o registo, num claro sinal de empenho na consolidação da nossa jovem democracia. Mais uma vez, os angolanos são chamados a defender as suas conquistas.

O respeito à Constituição da República é um dever de todos. Não podemos admitir que elementos com fins inconfessos possam comprometer a paz e a estabilidade duramente alcançadas.