Comissão Nacional Eleitoral esclarece sobre voto no exterior
Prossegue processo disciplinar contra comissários que violaram regulamentos internos
O voto no exterior do país, o processo disciplinar instaurado a comissários eleitorais e o financiamento para os delegados de lista foram as principais preocupações apresentadas por deputados da oposição durante um encontro com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em Luanda.
No final do encontro, decorrido na sede da CNE, a porta-voz do órgão, Júlia Ferreira, disse à imprensa que na reunião realizada a pedido dos deputados da oposição para a troca de informações e esclarecimentos de dúvidas relativas à preparação das eleições, o voto dos cidadãos angolanos no exterior do país foi uma das questões que mais preocuparam os parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA.
Júlia Ferreira disse que apenas votam os cidadãos que se encontram no exterior numa “situação transitória ou pontual”, como por exemplo os estudantes, os doentes, os trabalhadores nas missões consulares, entre outros. “Há uma especificidade que decorre da lei que não torna abrangente a qualquer cidadão exercer o direito de voto no exterior do país”, esclareceu.
A comissária eleitoral afirmou que a questão do voto no exterior tem um procedimento próprio, obedecendo a diversas fases. “Dizer hoje e agora se os angolanos no exterior vão ou não votar, seria forçar a CNE a dar uma resposta pronta e imediata de um acto cuja lei já prevê os procedimentos e cronologia e que carece de um pronunciamento por parte da plenária deste órgão”, realçou. Júlia Ferreira acrescentou que, quando chegar a altura, a CNE vai fazer uma apreciação sobre a questão, para verificar se existem condições, até porque é necessário, antecipadamente, saber quantos eleitores existem e em que condição estão no exterior do país.
Sobre a questão do processo disciplinar instaurado a alguns comissários eleitorais da CNE acusados de usar indevidamente documentos timbrados e violar os regulamentos internos, Júlia Ferreira informou que o processo ainda está a decorrer os seus trâmites.
“Há uma comissão constituída para dar o devido tratamento ao assunto. Por natureza, os processos disciplinares têm a característica de confidencialidade e, nesta fase, ninguém está em condições de dizer em que condições está o processo”, disse a porta-voz da CNE, que pediu que se aguarde pela conclusão do trabalho.
Em relação a essa questão, referiu, a delegação parlamentar fez um apelo no sentido de se ter alguma ponderação quanto à medida disciplinar que, eventualmente, venha a ser aplicada pelo plenário da CNE, como consequência do processo.
Financiamento dos delegados
Sobre o financiamento dos delegados de lista, Júlia Ferreira disse que o mesmo decorre da Lei de Financiamento aos Partidos Políticos e também de algumas disposições da Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, que permitem, em anos de eleições, haver uma verba cabimentada para cada partido concorrente. “Se não existir alteração à legislação, à semelhança de 2012, os partidos políticos concorrentes vão beneficiar deste financiamento”, assegurou.
André Mendes de Carvalho, presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, considerou que “não há eleições transparentes sem delegados de listas” e lamentou o facto de os partidos políticos na oposição não terem dinheiro para suportar o trabalho dos seus delegados de lista. “Acreditamos que esta é uma responsabilidade do Estado”, defendeu.
Lucas Ngonda, da FNLA, e Benedito Daniel, do PRS, mostraramse confiantes no bom senso do Executivo num melhor tratamento dos assuntos abordados.
Audiência
Ainda ontem, o presidente da CNE teve um encontro com o secretário da UNITA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, Álvaro Chicuamuanga, com quem também abordou questões sobre a preparação das eleições.
A UNITA, disse Álvaro Chicuamuanga, verificou irregularidades nos processos eleitorais anteriores e não quer que os mesmos voltem a ser registados nas eleições do próximo ano, razão pela qual achou oportuno levar essas preocupações ao conhecimento da CNE.
Entre as irregularidades notadas pela UNITA nas últimas eleições, Chicuamuanga apontou os atrasos no credenciamento dos delegados de lista, a recolha de cartões eleitorais e a deslocação das brigadas sem informação aos partidos políticos.
A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral esclareceu que os atrasos verificados no credenciamento deveram-se à duplicidade de nomes em listas de partidos políticos apresentado à CNE, que depois tiveram de refazer as suas listas. Júlia Ferreira disse não ser correcta a proposta apresentada pelo dirigente da UNITA de que seriam os partidos políticos a credenciar os seus delegados de lista, ao invés da CNE. “Todos os actos da CNE fundam-se na lei e não deve ser ela a alterá-la”, considerou.
A comissária eleitoral refutou a denúncia da UNITA sobre a recolha de cartões de eleitor. “No âmbito das visitas de constatação efectuadas, nunca se constatou a recolha de cartões, nem situações em que os cidadãos não sabem onde estão as brigadas de registo eleitoral”, declarou.
Ainda assim, Júlia Ferreira defendeu que é uma situação que deve ser apreciada, nos termos da lei, primeiramente pelo Ministério da Administração do Território, que é o departamento do Executivo que tem a competência de realização do processo eleitoral.