Aumentam reservas da cesta básica
Fiel Constantino garante capacidade de resposta e estabilidade de preços na quadra festiva
O ministro do Comércio afirmou ontem que as reservas de produtos da cesta básica atingiram níveis médios superiores aos de há seis meses. Os níveis médios de stocks dão garantias de uma quadra festiva tranquila, segundo Fiel Constantino. “Os nossos níveis médios de stocks estão hoje muito acima dos que tínhamos há seis meses, que eram muito baixos, também por causa do baixo volume de produtos importados”, disse o ministro em conferência de imprensa, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, onde viu aprovada a proposta de reestruturação do sector do Comércio, pelas comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros. Orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a sessão conjunta das comissões económicas aprovou o Relatório de Balanço do Plano de Caixa do mês de Outubro de 2016, cujas despesas foram executadas em 92 por cento do montante programado, bem como o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao terceiro trimestre de 2016.
O ministro do Comércio afirmou ontem que as reservas de produtos da cesta básica atingiram níveis médios superiores aos de há seis meses. Os níveis médios de stocks dão garantias de uma quadra festiva tranquila, segundo Fiel Constantino.
“Os nossos níveis médios de stocks estão hoje muito acima dos que tínhamos há seis meses, que eram muito baixos, também por causa do baixo volume de produtos importados”, disse o ministro em conferência de imprensa, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, onde viu aprovada a proposta de reestruturação do sector do Comércio, pelas comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros.
Fiel Constantino sublinhou que o baixo volume de produtos importados foi uma das principais causas das dificuldades que se registaram no mercado, com algumas “tensões inflacionistas” e “subidas mais ou menos desordenadas dos preços dos produtos da cesta básica”.
Após terem sido tomadas várias medidas de estabilização do mercado, referiu, é possível notar uma certa tranquilidade. “Tudo porque duplicámos o período médio de stocks à disposição actualmente no mercado e a perspectiva é que se mantenha, e mais à frente, no primeiro trimestre de 2017, a expectativa é aumentar ainda mais, de modo a que tenhamos um ano tranquilo no que diz respeito à estabilização de stocks e de preços”.
Reestruturação do sector
Quanto à proposta de reestruturação do sector do Comércio, documento que teve ontem “luz verde” do Executivo, Fiel Constantino disse que no essencial o que se pretende é tornar o sector “mais eficiente e capaz de responder aos desafios impostos pela nova conjuntura nacional e internacional”.
A reestruturação,referiu, abarca a revisão de toda a cadeia de valor das actividades de comércio, desde a produção ao consumidor final. O processo toca ainda a desconcentração e descentralização de funções entre o Estado e os agentes económicos e o estímulo à actividade exportadora não petrolífera.
Outros dois grandes focos da proposta de reestruturação do sector do Comércio são a simplificação de procedimentos para o exercício da actividade mercantil por parte do sector privado e a melhoria dos seus processos regulatórios e de controlo.
Fiel Constantino admitiu que existe algum “peso a mais” na actual estrutura orgânica do Ministério, o que tem dificultado o controlo da eficácia dos serviços.
Segundo o ministro do Comércio, a proposta de reestruturação aprovada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros resulta numa estrutura mais ágil e mais funcional de modo a permitir que haja “mais controlo sobre os executores das diversas tarefas que emanam do Ministério”. Do ponto de vista técnico, disse o ministro, a reestruturação vai resultar no emagrecimento da estrutura sem a perda das funções actuais do Ministério do Comércio. “Buscaremos eficácia e com menos recursos tentaremos obter os melhores resultados no funcionamento do Ministério do Comércio.”
Do ponto de vista da organização da actividade comercial, Fiel Constantino referiu que foi constatada uma certa disfunção em relação ao que está legislado. “Nós verificamos que a actividade de comércio externo, principalmente nas importações, tem sido exercida por uma gama muito grande de agentes económicos, alguns dos quais sem reunirem os requisitos necessários para o exercício dessa actividade.”
Fiel Constantino sublinhou que ninguém está proibido de importar bens, mas o que se quer é definir classes de operadores económicos para diferentes níveis de importações, de modo a, como referiu, ter um maior controlo quer da gestão de stocks nacionais, quer do acesso aos recursos cambiais.
Alerta na distribuição
Fiel Constantino revelou que o subsector de distribuição tem merecido uma atenção especial por parte da direcção do Ministério. “Precisamos de escalonar os nossos agentes comerciais desde os grandes produtores e importadores, para os grandes distribuidores e por via destes chegarmos à actividade retalhista.”
Segundo o ministro, foram detectadas “distorções no domínio da formação de preços” por falta de uma definição clara dos papéis a nível da distribuição. “Verificamos alguma concorrência desleal, quando alguns agentes grossistas fazem transferências de produtos entre si, portanto, comercializam entre si, fazendo com que o preço ao retalhista e finalmente ao consumidor acabe sendo mais alto do que devia.”
A solução, referiu o ministro, passa pela estratificação dos agentes comerciais de modo a que a ordem de formação de preços se estabeleça com tranquilidade. “Apesar dos actos de fiscalização que nós exercemos, entendemos que quando existe organização os processos fluem com maior regularidade”.
Execução orçamental
Orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a sessão conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Balanço do Plano de Caixa do mês de Outubro de 2016, cujas despesas foram executadas em 92 por cento do montante programado, bem como o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao terceiro trimestre de 2016, incluindo os Balanços Orçamental, Financeiro e Patrimonial.A reunião aprovou também o Plano de Caixa Mensal referente ao mês de Dezembro de 2016, que contém a projecção das entradas e saídas de recursos financeiros no período.
Por outro lado, procedeu à aprovação do documento sobre as regras anuais de execução do Orçamento Geral do Estado para 2017 que estabelece princípios eficazes, rigorosos e céleres para a sua implementação nos vários níveis da administração do Estado. As comissões foram informadas sobre a mais recente missão do Fundo Monetário Internacional, no âmbito do Artigo IV, realizada em Novembro, bem como do ponto de situação sobre o Plano Operacional da China.