Executivo garante protecção e respeito dos direitos humanos
O Executivo angolano está a implementar políticas e programas para garantir a efectivação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos Tratados Internacionais, afirmou ontem, em Luanda, o secretário de Estado para os Direitos Humanos.
Bento Bembe fez a afirmação na abertura da mesa redonda sobre as recomendações não aceites por Angola no relatório da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de aprimoramento da situação dos direitos humanos no país.
O mecanismo de RPU constitui um instrumento construtivo e eficaz de aprimoramento da situação dos direitos humanos no país. O secretário de Estado referiu que os avanços recentes registados por Angola mostram que os direitos humanos e o desenvolvimento são complementares e reforçamse mutuamente.
“É com grande satisfação que vemos hoje uma Angola a crescer. Condenamos toda e qualquer violação e estamos empenhados em garantir o acesso às políticas públicas por todos os cidadãos”, declarou.
Os angolanos acreditam e trabalham para uma mudança estrutural na sociedade e no Estado, em favor de uma cultura de paz, democracia e de direitos humanos, referiu Bento Bembe, lembrando que a protecção e a promoção dos direitos humanos, consagradas na Carta Magna, constituem fundamentos do Estado angolano.
“No mais recente período de nossa história, Angola escolheu a democracia e os direitos humanos como caminho inabalável”, asseverou o secretário de Estado para os Direitos Humanos, elucidando que a consolidação da democracia angolana alia os direitos civis e políticos aos económicos, sociais e culturais, num processo de inclusão social que garante a indivisibilidade dos direitos humanos.
A este respeito, destacou a trajectória de construção compartilhada de políticas públicas com a participação da sociedade civil, por meio da auscultação a todas as camadas sociais.
Lembrou ainda que Angola possui um projecto de desenvolvimento nacional no qual interagem o crescimento económico e o aprofundamento da inclusão social e dos direitos humanos.
“Angola atendeu a maioria dos compromissos assumidos no quadro da realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio, integrando ao seu cumprimento à perspectiva dos direitos humanos”, afirmou.
Desde o estabelecimento do mecanismo (em 2006), continuou, Angola foi avaliada duas vezes: em 2010 e 2015, sendo que na última apreciação, aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho de Direitos Humanos, o país recebeu 226 recomendações, das quais tomou nota de 34, cujos temas foram ontem analisados.
Das recomendações não aceites, foram analisadas “A descriminalização da calúnia e a difamação”, “Instituição nacional para os direitos humanos, de acordo com os princípios de Paris”, “A Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio e o Estatuto de Roma” e “A adesão à prática sobre a iniciativa de transparência nas indústrias extractivas”.