Deputados aprovam relatório final do OGE 2017
Proposta vai à votação final global na sessão plenária agendada para o próximo dia 14
Os deputados das comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional aprovaram ontem, na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto Final da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 e da lei que o aprova.
As duas comissões aprovaram ainda o Projecto de Resolução, que recomenda a aprovação da proposta do Programa de Investimentos Públicos (PIP) 2017, com a inclusão dos projectos de subordinação central e local, constantes no Relatório Parecer Conjunto Final.
Após uma análise de todas as peças que integram o OGE, dos pareceres das outras comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional e ouvido o Executivo, os deputados identificaram 171 novos projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central avaliados em 25.687.472.717,00 kwanzas.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Manuel Nunes Júnior, considerou louvável e de grande utilidade a interacção entre os deputados e os governadores provinciais, porque permite a identificação de novos projectos, que devem ser integrados no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, sem alterar o orçamento previsto para o Programa de Investimentos Públicos do próximo ano.
“Houve trabalho que trouxe à tona um conjunto de projectos considerados essenciais para a melhoria da vida das populações, que devem ser integrados no OGE”, assinalou Manuel Nunes Júnior. O ministro das Finanças, Archer Mangueira, assegurou que o Executivo vai trabalhar para que o PIP de 2017 seja executado com base nas recomendações dos deputados. “Esperamos maior eficiência na execução e maior empenho dos órgãos competentes na gestão da coisa pública, sobretudo, na capacidade de absorção dos recursos que vão estar disponíveis, bem como na qualidade da despesa”, acrescentou o ministro. A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 e a lei que o aprova são da iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo. O documento, aprovado em Novembro último na generalidade, com 150 votos a favor, 32 contra e uma abstenção, comporta receitas estimadas no valor de 7.390.046.964.055,00 e despesas no mesmo montante. De acordo com o Relatório Parecer Conjunto Final, a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano mantém os grandes objectivos nacionais definidos no Plano Nacional e Desenvolvimento 2013-2017, nomeadamente, a preservação da unidade e coesão nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e inserção competitiva de Angola no contexto internacional.
Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, em que a redução da receita petrolífera continua a afectar, de forma negativa, a economia angolana, o Executivo elaborou a proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 2,1 por cento e o preço médio do barril de petróleo bruto de 46 dólares.
As previsões apontam para uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris, uma taxa de inflação de 15,8 por cento e um défice fiscal de 5,8 do produto interno bruto.
A proposta vai à votação final global na sessão plenária do dia 14.Na véspera é discutida e votada a proposta de Lei Geral da Publicidade, bem como é feita a votação final global da proposta de Lei de Florestas e Fauna Selvagem. Os deputados discutem e votam igualmente o Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação pelo Presidente da República, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre os governos de Angola e da Itália.
Na agenda constam ainda a discussão e votação dos projectos de resoluções que aprovam a eleição de membros para o Conselho Superior da Magistratura Judicial; a substituição de um membro indicado pelo MPLA na Comissão Municipal Eleitoral do Tomboco, província do Zaire; e a correcção de nomes de membros das comissões municipais eleitorais, a pedido dos partidos MPLA, UNITA, PRS e FNLA.