Ingresso nas Forças Armadas feito sem encargos financeiros

As Forças Armadas Angolanas apelam aos jovens cidadãos, pais e encarregados de educação e a sociedade em geral para denunciarem aos órgão de justiça militar qualquer tentativa de cobrança de valores para ingresso nos estabelecimentos militares de ensino superior.

Um comunicado do EstadoMaior General das FAA esclarece que o ingresso nas Forças Armadas Angolanas, para o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório e não só processa-se nos termos da Lei, sem encargos de qualquer natureza.

Desde que o proponente reúna o perfil exigido, indica o documento, deve apresentar-se apenas com os documentos requeridos para o efeito, sem qualquer pagamento, à excepção dos emolumentos previstos por Lei e que são cobrados no acto da inscrição para candidaturas para os estabelecimentos militares de ensino de nível superior (ISTM/EMGFAA, Academias dos ramos).

O Estado-Maior General das FAA encoraja a denúncia destes e outros actos praticados ou que venham a ser praticados de forma individual e velada por militares, agentes e funcionários das FAA, que na tentativa ou com objectivos de tirarem proveito próprio, não olham a meios para denegrir a imagem e a dignidade das Forças Armadas Angolanas.

“Qualquer tentativa de cobrança de valores ou outras interpelações feitas fora deste âmbito são contrárias aos desígnios da Lei, pelo que vai aqui um veemente apelo aos jovens cidadãos, pais e encarregados de educação e sociedade em geral, no sentido de denunciarem junto dos Órgãos de Justiça Militar e autoridades competentes”, lê-se no comunicado. As FAA são, nos termos da Constituição da República, a instituição militar, nacional, permanente, regular e apartidária, cuja missão é a defesa militar do país, garantia da soberania e da integridade territorial, cuja organização é única para todo o território nacional.

Nos termos da Lei 1/93, de 26 de Março, todos os cidadãos nacionais são úteis para o cumprimento do Serviço Militar, seja ele no estrito cumprimento do dever patriótico, quanto para os que pretendem fazer das Forças Armadas a sua carreira profissional. À partida, como tutela do Estado, as Forças Armadas Angolanas regem-se por normas e limites, cujo objectivo é a regulamentação dos procedimentos para o ingresso, desenvolvimento e manutenção da carreira militar.

Recentemente, o ministro da Defesa Nacional lembrou que a “natureza humana das nossas Forças Armadas faz delas uma autorizada representação nacional, porquanto incorpora em si o nosso diversificado mosaico étnico-racial, cultural e de tradições das nossas heróicas lutas de resistência e de defesa da nossa Independência e da Soberania Nacional”.

O ministro lembrou que o benefício mais óbvio para um país, ao constituir as suas forças armadas, é a garantia da defesa da inviolabilidade do território.