Registo de bens do Estado termina em Abril de 2017

O processo de inventariação de todos os bens públicos, referente ao exercício de 2016 e em curso desde o dia 5 de Setembro, termina em Abril do próximo ano, refere o Ministério das Finanças no seu sítio na Internet.

A Chefe de Departamento de Cadastro e Inventário da DNPE (Direcção Nacional do Património do Estado), Noémia Caracol, disse que o processo envolve, anualmente, todas as instituições públicas no sentido de se proceder ao registo e à actualização do cadastro patrimonial.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), quando participava numa mesa redonda sobre o “Processo de Inventário dos Bens Públicos”, Noémia Caracol ressaltou que o registo e controlo dos bens públicos é feito mediante a utilização de sistemas informáticos modernos.

“Contamos com uma aplicação informática que é o Sistema Integrado de Gestão do Património de Estado [SIGPE], a que todas as entidades públicas têm acesso e onde podem fazer on-line o registo de todos os bens da sua instituição”, sublinhou.

A base de dados é actualizada pelos técnicos das instituições, em Angola ou no estrangeiro (no caso particular das missões diplomáticas), onde existe património do Estado.

A mesa redonda contou com a participação de especialistas em contabilidade e economia, incluindo um representante da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas, e serviu para esclarecer o público sobre a metodologia de controlo e gestão eficaz do estado dos bens públicos. Em termos gerais, considera-se património do Estado todos os bens de capital fixo, sejam eles móveis, veículos, imóveis do domínio privado (edifícios onde se encontram instalados os serviços públicos, tais como escolas, hospitais, esquadras de polícia ou instalações diplomáticas e consulares no estrangeiro), imóveis do domínio público (estradas, linhas férreas, barragens, aeroportos ou águas territoriais) e activos intangíveis (concessões, marcas, patentes ou software).

Nesta mesa redonda da RNA participou também o Chefe de Secção de Gestão, Fiscalização e Avaliação de Imóveis e Infra-Estruturas da DPNE, Adilson Francisco, que explicou, entre outros aspectos, o plano de formação a ser levado a cabo desde 2015 para capacitação dos quadros a quem incumbe em todos os organismos públicos proceder aos respectivos inventários.

O Inventário de bens públicos realiza-se em Angola, nos termos legais, desde o ano de 2004. Os bens públicos anteriores a 2004 estão progressivamente a ser inscritos na plataforma SIGPE, obedecendo a requisitos de avaliação do seu valor económico e verificação dos seus registos de propriedade, especialmente os bens imóveis.

“Actualmente já podemos identificar no universo dos bens, o seu valor, proprietário e o seu modo de utilização”, referiu.