Registo está no bom caminho
CORPO DIPLOMÁTICO INFORMADO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL
O corpo diplomático foi ontem informado sobre o processo de registo eleitoral, que decorre em todo o país até 31 de Março, no quadro da preparação das eleições gerais deste ano. O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, reuniu ontem à tarde com o corpo diplomático para explicar ao detalhe o curso do processo que vai levar este ano o país às quartas eleições gerais. Mais de seis milhões de angolanos fizeram o registo eleitoral na primeira fase do processo, que foi até 20 de Dezembro de 2016. A embaixadora dos Estados Unidos, Helena La Lime, presente no encontro, disse ter ficado com uma impressão positiva da organização do processo de registo eleitoral, iniciado a 25 de Agosto de 2016. “O mais importante é que todos os angolanos se registem e o país possa ter eleições transparentes e abertas”, disse a diplomata norte-americana.
O corpo diplomático acreditado em Angola manifestou satisfação pelos resultados alcançados até ao momento pelo Ministério da Administração do Território durante o processo de prova de vida e actualização do registo eleitoral que decorre até 31 de Março.
O regozijo foi ontem manifestado durante um encontro que o Ministério da Administração do Território teve com membros do corpo diplomático nas instalações do Ministério das Relações Exteriores.
Durante o encontro presidido pelo ministro Bornito de Sousa, a embaixadora dos Estados Unidos em Angola, Helena La Lime, considerou o encontro muito importante e disse ter ficado com uma impressão positiva, principalmente pela boa organização do processo iniciado a 25 de Agosto passado.
Helena La Lime destacou que o “mais importante é que todos os angolanos se registem, para que se possa ter eleições transparentes e abertas”. A diplomata acrescentou que a verdadeira prova é o angolano sair e registar-se para ter esse direito tão importante que é o voto. Salientou que os Estados Unidos vão continuar a manter o diálogo com Angola para saber que tipo de apoio interessa do seu país.
O coordenador residente do Sistema das Nações Unidas e representante do PNUD em Angola, Paolo Balladelli, acredita que o processo vai decorrer de forma pacífica e o povo angolano vai ter a possibilidade de exprimir o seu parecer.
Questionado pelo encarregado dos Negócios de Cabo Verde sobre a situação dos angolanos na diáspora, Adão de Almeida justificou que a questão é da competência da Comissão Nacional Eleitoral.
Por sua vez, o ministro Bornito de Sousa garantiu que até ao encerramento do processo, existem condições e capacidades técnicas para recensear todos que completaram 18 anos e os cidadãos que queiram fazer registo ou actualização.
O ministro recordou também aos diplomatas que durante o período vários partidos políticos da oposição impugnaram a Lei do Registo Eleitoral junto do Tribunal Constitucional, questionando a legitimidade do desenvolvimento do processo de registo eleitoral por uma instituição do Executivo.
Bornito de Sousa reforçou que o assunto foi clarificado através do acórdão 412 do Tribunal Constitucional. Lembrou que foi mantida uma linha directa entre os partidos políticos e Ministérios através da qual podiam esclarecer quaisquer dúvidas. A linha telefónica já registou mais de cem mil mensagens para prestar esclarecimentos. A embaixadora dos Estados Unidos pediu esclarecimentos sobre a conciliação entre o Ministério da Administração do Território e a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e quando o trabalho passa para a CNE.
Em resposta, Adão de Almeida explicou que cabe à Comissão Nacional Eleitoral organizar as eleições. Nesta fase, acrescentou, a instituição está a preparar-se para o acto. Com o processo de registo e actualização, explicou, a Comissão Nacional Eleitoral terá informações de quem são os angolanos maiores de 18 anos e onde residem. Na posse dessas informações, a Comissão Nacional Eleitoral pode projectar a quantidade de assembleias de votos necessárias para cada localidade e elaborar os cadernos eleitorais.
Adão de Almeida recordou que o Ministério da Administração do Território tem uma interacção permanente com a Comissão Nacional Eleitoral e que, até ao momento, já foi feita a entrega dos primeiros ficheiros. “Estamos a preparar- nos para entregar o ficheiro final à Comissão Nacional Eleitoral”, disse, para acrescentar que, depois de 31 de Março, e assim que terminar todas as operações, começa o trabalho de recolha e tratamento das informações para organização de dados e fazer a entrega final dos ficheiros. “Nesta altura a Comissão Nacional Eleitoral estará em condições de trabalhar”, esclareceu.
Adão de Almeida respondeu ainda à inquietação do diplomata dos Países Baixos, Willem Aalmans, sobre o credenciamento dos fiscais dos partidos políticos. Adão de Almeida explicou que estes indicam os seus fiscais, mas depois cabe às administrações públicas credenciar os fiscais. A Lei, entretanto, também estabelece que todas as despesas decorrentes do exercício de fiscalização dos partidos políticos são da responsabilidade dos respectivos partidos.
“A organização de todo o trabalho é da responsabilidade dos partidos políticos”, esclareceu.
Lista de faltosos
Durante o encontro que suscitou várias questões, o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais anunciou que o Ministério da Administração do Território vai publicar, nos próximos dias, uma lista de cada município com os dados dos cidadãos que até 20 de Dezembro não tinham feito a actualização do registo eleitoral. Adão de Almeida explicou que para cada município ficará à disposição a lista para servir de consulta. Além da lista, o Ministério da Administração do Território vai igualmente lançar um serviço de consulta para os cidadãos, através de mensagem telefónica, apresentando os seus dados para dissipar quaisquer erros.
Outro serviço para facilitar o processo é através do website. Os cidadãos já registados vão poder consultar informações sobre o seu registo e os demais dados. O também coordenador do grupo técnico interministerial para o registo eleitoral considerou os mecanismos importantes, porque se houver erros, depois da consulta, podem ser corrigidos imediatamente.
Adão de Almeida salientou que os dois mecanismos permitem que os dados sejam entregues à Comissão Nacional Eleitoral sem erros, para a elaboração dos cadernos eleitorais. Trata-se, segundo Adão de Almeida, de mais uma medida de transparência para o processo eleitoral.
Ainda sobre os mecanismos de comunicação criados pelo Ministério da Administração do Território, o secretário de Estado informou que até ao momento foram registados mais de 284.334 mil chamadas recebidas através do terminal 114, para esclarecimentos dos eleitores. Adão de Almeida considerou o papel da Comunicação Social essencial para a divulgação e sensibilização do registo eleitoral.